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  • Marcos Cintra

A falta de transparência da Reforma Tributária



O governo se prepara para dar mais uma punhalada na sociedade brasileira, no capítulo da reforma tributária, como, aliás, fez no final do ano passado. Passou um projeto correndo, sem discussão, sem transparência, sem estudos e virou um fato consumado. Pois bem, o governo, depois disso, criou 19 grupos de trabalho para apresentarem minutas das leis complementares, para regulamentar a reforma tributária.


Os grupos foram criados, inclusive o governo foi muito criticado, porque não convidou nem o pessoal da academia e nem o setor privado para participar desses grupos, o que eu acho correto. É uma obrigação do governo fazer isso. Agora, o que ele precisa é, uma vez elaborada a sua minuta, colocar isso ao debate da sociedade, colocar isso à disposição das associações de classe, dos pagadores de impostos, para que eles avaliem e façam os ajustes necessários.


Depois disso, encaminha ao Congresso Nacional para decisão política. Portanto, vejam, mais uma vez, vão perder a oportunidade de dar mais transparência, de fazer um trabalho mais aberto e mais aceito pela sociedade como um todo. Lógico, o governo vai alegar que o local para o debate público é no Congresso Nacional, com as audiências públicas e tudo mais.

Mas nós sabemos como essas coisas funcionam. Os parlamentares, em geral, não acompanham o debate, a confusão é grande, ninguém ouve nada, a não ser alguns poucos que sabem muito bem o que estão fazendo e tratoram em cima dos demais parlamentares.


Portanto, esse não é o procedimento correto, esse é o procedimento equivocado e acredito que logo, logo a sociedade vai perceber, vai cair a ficha de ver que essa reforma tributária até foi feita com muito vício, com muito erro, com muito equívoco, por falta de debate com todos aqueles que são os verdadeiros interessados, ou seja, os pagadores de impostos.

Estão sendo muito pouco ouvidos.

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