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  • Marcos Cintra

A regra é aumentar tributos

Em 17 de fevereiro deste ano, publiquei no jornal Folha de S.Paulo o artigo "A qualidade do ajuste fiscal," onde afirmei que os ajustes orçamentários de boa qualidade baseiam-se em cortes de despesas públicas. Esses cortes reduzem ineficiências, a corrupção e ajudam a preservar a capacidade de investimento das empresas. Por outro lado, os ajustes que se baseiam no aumento de tributos, como o que está sendo implementado no Brasil, são de pior qualidade, pois penalizam o setor produtivo e o orçamento das famílias.


Dentre vários autores que estudaram o tema de ajuste fiscal, cito o trabalho de Alberto Alesina e Silvia Ardagna, de Harvard, cuja conclusão foi que "no caso de ajustes fiscais, aqueles que se baseiam em cortes de gastos sem aumento de impostos são mais eficazes para reduzir déficits e a relação dívida/PIB do que quando se pratica aumentos de carga tributária. Além disso, ajustes nos gastos, e não na tributação, têm efeitos menos recessivos."


Infelizmente, o governo insiste em ajustar as contas públicas elevando impostos, como foi o caso mais recente do aumento da CSLL dos bancos de 15% para 20%. Isso certamente irá aprofundar ainda mais o cenário recessivo no país. A preocupação é ainda maior porque novas rodadas de elevação da carga tributária estão no radar do Ministério da Fazenda, como a volta da CPMF, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas e a tributação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agrícola (LCA) e dos dividendos no mercado de capitais.


Não bastasse o descalabro que este governo gerou através da gestão orçamentária muito mal conduzida, o ajuste nas contas públicas trilha o caminho mais ineficiente e recessivo para corrigir seus próprios erros, aumentando a já exorbitante carga tributária brasileira. A face mais cruel desse processo é o crescimento do desemprego, algo que deve ser uma constante ao longo dos próximos meses.


O Brasil vem implementando desde o início deste ano um forte ajuste nas contas públicas por conta de erros na condução da política econômica. A opção do governo foi a mais perversa. Em vez de enfatizar medidas como a redução de gastos de custeio em uma máquina administrativa inchada, em grande parte para acomodar políticos, o governo prefere aumentar tributos. Já no início deste ano, aumentaram a Cide sobre combustíveis e o IOF dos empréstimos.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, ocupa o cargo de Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

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