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  • Marcos Cintra

A tardia reforma administrativa

A urgente reforma administrativa, reclamada em prosa e verso por toda a sociedade brasileira, engloba um  conjunto de ações destinadas à melhoria e reestruturação dos órgãos públicos. Este processo deverá buscar ampliar a eficácia e a eficiência das atividades governamentais que em seu conjunto são responsáveis por mais de 40% do PIB brasileiro.


Para entender melhor a necessidade de reforma, é preciso considerar  alguns exemplos da ineficiência da máquina pública brasileira. É crucial observar que os problemas não estão apenas nos altos custos, mas também na qualidade e na disponibilidade dos serviços prestados aos cidadãos.


A saúde pública, por exemplo, sempre representou um desafio, ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. Falta de leitos hospitalares, tempo prolongado de espera para atendimento e escassez de medicamentos e equipamentos são observados com dramática constância pelos usuários do sistema brasileiro de atendimento á saúde.


Na educação, ainda temos preocupantes taxas de analfabetismo e desigualdades no acesso à educação de qualidade. Além disso, a infraestrutura das escolas públicas é deficiente, com salas de aula sem condições adequadas de ensino e aparelhos obsoletos em laboratórios. Até mesmo no sistema universitário federal, aquinhoado com condições de funcionamento muito superiores aos de ensino básico, dá mostras de desleixo e abandono indescritíveis, como recentemente mostrado pelo Globo em matéria de 11 de maio último sobre a UFRJ.


O transporte público, principalmente nas áreas metropolitanas, também reflete a inadequação de nosso sistema administrativo. Ônibus lotados e insuficientes, infraestrutura precária de vias e pontos de ônibus, falta de sincronização e planejamento de rotas demonstram a necessidade de medidas efetivas para melhorar a eficiência dos serviços públicos.


Esses são alguns exemplos de como a reforma administrativa, se bem planejada e implementada, pode impactar positivamente não apenas o orçamento, mas também a qualidade e eficiência dos serviços prestados à população brasileira.


Na história administrativa brasileira, uma série de desafios se fazem presentes ao longo do tempo. Problemas como a excessiva burocracia, falta de transparência, ineficiências diversas e corrupção representam apenas a superfície do que precisamos enfrentar. Portanto, a reforma administrativa busca dar respostas e soluções para esses e outros obstáculos que afetam o gerenciamento público.


Compreender e lidar com  a abrangência da reforma administrativa é um grande desafio.


Um dos principais focos de dificuldades encontra-se no aperfeiçoamento de um dos elementos mais significativos do nosso país, o funcionalismo público.  A reforma não só deve afetar a forma como esse segmento opera, mas também reestruturar seus salários, privilégios e responsabilidades. Uma das mais notáveis repercussões da reforma administrativa é a discussão sobre a revogação da estabilidade de trabalho para servidores. Além disso, a necessária previsão de avaliações de desempenho mais rigorosas e uma revisão das carreiras e salários do funcionalismo. A reforma também deveria visar uma profunda análise dos privilégios usufruídos pelos servidores, como benefícios no ato da aposentadoria e a concessão da licença-prêmio e outras vantagens sem paralelo no setor privado, a exemplo da recente aprovação pelo Senado da volta do quinquênio para o setor judiciário.


Considerando a grande participação da folha de salários do funcionalismo público no total de despesas primárias do governo federal (cerca de 17%)  mudanças nos salários e regras de funcionamento podem redirecionar a forma como o orçamento é distribuído, talvez até permitindo uma retomada dos investimentos públicos, hoje reduzidos à insignificância.


Outro foco importante de ineficiência são as empresas estatais. Muitas vezes, percebe-se que estas se tornaram verdadeiros cabides de empregos para a classe política. Esta prática não só sobrecarrega o orçamento público, mas também contribui para um cenário de ineficiência e baixa produtividade.


Afinal, ao serem ocupados por nomeações políticas, nem sempre os cargos nessas empresas são preenchidos por profissionais qualificados ou motivados pelos objetivos da organização. Com isso, as empresas estatais podem se tornar menos competitivas em relação ao setor privado, pesando ainda mais no orçamento público.


No contexto orçamentário, a reforma administrativa sinaliza economia para o Estado, que é uma das diretrizes fundamentais de tal reformulação. Essas economias podem ser redirecionadas para investimentos em outros setores públicos que necessitam de incentivo e melhorias.


É crucial notar que a reforma tributária em andamento no país vem se apresentando como um encargo significativo a ser enfrentado pela sociedade. Seu impacto poderia ser suavizado e melhor adaptado às necessidades da população se implementado em sintonia com a reforma administrativa. Este entrelaçamento permitiria uma implementação mais equilibrada, considerando-se a gestão pública e o benefício direto do cidadão brasileiro. As discussões devem ser sempre conduzidas de modo aberto, democrático e transparente, refletindo o impacto dessas transformações no cotidiano da população.


Portanto, está mais do que na hora de abrir esse debate com coragem e determinação. É essencial que a classe política se volte para esse desafio com a seriedade e o comprometimento que ele exige. Os políticos devem, em todos os momentos, lembrar-se das responsabilidades que têm perante seus eleitores e o compromisso que assumiram em buscar o melhor para o país e sua população. Concluamos, então, a classe política a se posicionar, participar ativamente dessa discussão e assumir sua responsabilidade na condução dessas reformas indispensáveis para o futuro do Brasil.


 

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