Há consenso entre especialistas de que o Brasil deverá passar por ajustes em sua política econômica em 2015. O governo limitou-se nos últimos anos a promover medidas pontuais de curto prazo na economia, visando apenas evitar o aumento do desemprego, fato que abalaria suas intenções políticas. Pouco se fez em termos de reformas estruturais, visando o controle da inflação e o crescimento sustentado.
O atual governo fracassou na gestão da economia e foi omisso na condução das reformas estruturais. Isso, sem falar no erro estratégico consubstanciado na exacerbação de ações intervencionistas e no uso imoral de empresas estatais como forma de fazer política. Tudo isso combinado gerou insegurança no meio empresarial, reduziu o crescimento do PIB, jogou a inflação para cima, enfraqueceu as contas públicas, comprometeu severamente a competitividade da produção doméstica e fez o déficit externo bater recorde histórico.
O custo para colocar o país novamente nos trilhos será elevado. Medidas impopulares serão adotadas, e uma delas reside na área tributária. A sociedade pode se preparar porque o ônus fiscal deve crescer. O enfraquecimento das contas públicas resultará em mais impostos, uma vez que o ajuste nunca se dá via corte de despesas.
O governo cometeu barbeiragens na área fiscal, e isso vai impor sacrifícios para a sociedade. Em vez de ter investido em uma reforma na estrutura de impostos, pautada na redução de custo para as empresas e para o poder público e na redistribuição da carga tributária entre os contribuintes, a atual gestão preferiu adotar pacotes quebra-galho, contendo medidas de curto prazo como, por exemplo, as desonerações fiscais para alguns setores. Ou seja, deixou de mexer na estrutura tributária, visando crescimento de longo prazo, e agiu pontualmente para dar fôlego momentâneo para segmentos específicos.
A combinação da má condução da política fiscal com a ineficiente estrutura tributária comprometeu as contas públicas. A atividade produtiva se retraiu, gerando menor arrecadação de impostos, e os gastos cresceram para atender interesses políticos e financiar ações populistas. O resultado foi a forte redução do superávit primário.
O poder público brasileiro terá que recompor seu orçamento a partir de 2015. O caminho, sempre mais fácil, será aumentando a carga tributária. O contribuinte não deve se surpreender se no próximo ano houver aumento de alíquota em alguns dos atuais tributos ou se, por exemplo, a CPMF voltar. É possível que ambos ocorram.
Em relação à CPMF, cumpre lembrar que em 2013 vinte deputados do PT se articularam para recriá-la. O novo tributo, agora chamado de CSS (Contribuição Social para a Saúde), teria uma alíquota de 0,15% sobre o débito das movimentações financeiras, o que garantiria uma receita de cerca de R$ 30 bilhões por ano. Na ocasião, a ideia era sedimentar a proposta para o debate ganhar força no Congresso em 2015.
A conjuntura econômica está fragilizada. A correção dos rumos terá um gosto amargo. O desemprego tende a aumentar e mais impostos virão. Situações como essas se repetirão se o país não tiver um governo que tenha coragem de fazer o que precisa ser feito e que deixe de lado ações demagógicas, ideologias ultrapassadas e interesses partidários.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getúlio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.