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  • Marcos Cintra

Alívio tributário para a classe média

Teme-se que a proposta de reforma tributária do governo aumente a pesada carga tributária que incide sobre a população brasileira. Se isso ocorrer, será mais uma vez a classe média que sofrerá a maior parte das consequências.


Os ganhos econômicos nos últimos anos têm excluído a classe média. Na base da pirâmide econômica, os avanços têm sido significativos com o Bolsa Família e a elevação do salário mínimo para mais de US$ 200 mensais. Da mesma forma, o topo da pirâmide não pode reclamar do governo Lula, que tem praticado uma política econômica que tem produzido altos lucros e polpudos rendimentos financeiros para os setores rentistas e empresariais. Nada a criticar.


Contudo, a classe média só tem sido lembrada na hora de pagar a conta tributária da significativa expansão dos gastos públicos. Entendem-se nesse estrato social os assalariados que pagam Imposto de Renda, ou seja, cujos rendimentos situam-se acima do limite de isenção de R$ 1.434,59. Esse grupo tem sido onerado implacavelmente pelos impostos diretos e indiretos.


Nesse sentido, vale ressaltar a iniciativa do Partido da República, batizada de Imposto Mínimo, que busca complementar o projeto de reforma tributária do governo por meio da desoneração do trabalho, tanto para o empregador como para o empregado.


O Brasil tributa em excesso os rendimentos do trabalho. A proposta, discutida com os ministros Guido Mantega e Dilma Rousseff, elimina os 20% do INSS patronal. Em seu lugar, seria criada uma contribuição previdenciária de 0,5%, que incidiria sobre o débito das movimentações financeiras.


Para beneficiar a classe média assalariada, o projeto do Imposto Mínimo do PR propõe a elevação do limite de isenção do IRPF, que poderia ser de até R$ 30 mil por mês, e a perda de arrecadação seria compensada por meio da cobrança de até 0,5% sobre o crédito das movimentações financeiras. Não haveria cobrança das pessoas que movimentam até o limite de isenção do IRPF.


Vale ressaltar que o projeto elimina o IR para o trabalho assalariado. O Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de capital, remessas ao exterior e outros, continuaria sendo cobrado da mesma forma como ocorre atualmente.


Alguns críticos são contra a eliminação do IRPF para níveis de renda como o previsto na proposta, sob a alegação de que o patamar de isenção é relativamente alto quando comparado com a renda per capita e que essa medida criaria uma espécie de "paraíso fiscal" no país. Essas conclusões são falsas: primeiro porque não é correto definir classe média por meio de conceitos relativistas. Quanto à crítica de que se estaria criando um "paraíso fiscal", cabe citar que, conforme apurou o Banco Mundial em 2003, 40% do Brasil é informal. Ou seja, o país já é um "semiparaíso fiscal", e a substituição do IRPF por um tributo sobre a movimentação financeira seria a vacina contra essa anomalia.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, é secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de São Paulo. É autor da proposta do Imposto Único.

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