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  • Marcos Cintra

Alternativa ao projeto do MBE

O Movimento Brasil Eficiente (MBE), uma organização que reúne setenta entidades empresariais, entregou aos dois principais candidatos à Presidência da República seu projeto de reforma tributária. Essa foi mais uma contribuição para reativar as discussões sobre a necessidade de reconfiguração da estrutura de impostos brasileira. Há algumas semanas, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) também encaminhou suas sugestões aos presidenciáveis. Em meu artigo "Alternativa ao projeto do Sindifisco", comentei sobre as propostas dos fiscais fazendários, afirmando que não seriam eficazes para combater a sonegação, diminuir o peso dos tributos sobre a classe média, simplificar as normas tributárias e reduzir os custos administrativos das empresas. Apresentei o Imposto Único, cobrado sobre as movimentações financeiras, como o caminho viável para alcançar esses objetivos.


Quanto ao MBE, a entidade propõe reduzir a carga de impostos em dez pontos percentuais ao longo de dez anos, substituir alguns tributos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) duplo e manter o Imposto de Renda (IR) exclusivamente federal e vinculado à Previdência Social. A redução da carga de impostos sugerida pelo MBE não se daria através da diminuição de gastos, mas, sim, por conta da "maior eficiência da despesa". A entidade propõe a criação de uma Secretaria Nacional de Despesa Pública para medir a produtividade dos dispêndios.


Em primeiro lugar, é difícil imaginar que a administração pública seja capaz de racionalizar gastos a ponto de permitir que todo ano a carga de impostos possa ser reduzida em 1% do PIB durante dez anos. Ademais, otimizar despesas deve ser uma meta rotineira do governo e não deveria demandar um novo órgão para ser executada. As estruturas da Secretaria do Tesouro Nacional ou do Ministério do Planejamento não poderiam ser utilizadas para desempenhar tal função?


Quanto ao IVA, sua adoção simplificaria um pouco a estrutura ao transformar alguns tributos em um. Mas, anomalias como a sonegação e o alto custo tributário para as empresas continuariam ocorrendo porque sua alíquota seria elevada e a cobrança se daria sobre uma base declaratória. Já no caso do IR, o MBE propõe que ele seja atrelado à Previdência para gerar "tensão" entre os que trabalham e os aposentados e pensionistas. Quando ocorresse aumento do custo previdenciário, haveria elevação do IR e os trabalhadores ativos tenderiam a resistir, o que poderia forçar uma reforma do sistema. Essa proposta é, no mínimo, estranha, uma vez que promover a reforma tributária não pode ter como objetivo a geração de conflitos e rivalidades dessa natureza.


Com o Imposto Único, que prevê o fim do IR, ICMS, PIS/Cofins e outros, a carga tributária individual seria reduzida por conta da expansão da base de contribuintes, elevando o consumo e os investimentos. O PIB cresceria e, no médio e longo prazos, o peso total dos impostos tenderia a cair para patamares próximos aos de países com o mesmo nível de renda do Brasil. O custo administrativo para as empresas e para o governo seria reduzido, e a sonegação seria praticamente eliminada.

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