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  • Marcos Cintra

Alternativa ao projeto do Sindifisco

O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) entregará aos coordenadores de campanha dos quatro principais candidatos à Presidência da República sua proposta de reforma tributária. O objetivo das medidas sugeridas seria reduzir a tributação sobre o consumo, com aumento equivalente do ônus sobre as empresas e as pessoas de alta renda.


Em linhas gerais, o Sindifisco propõe em relação ao Imposto de Renda o fim de renúncias fiscais que beneficiam empresas e investidores. Para as pessoas físicas, é sugerida a correção da tabela do IRPF pela inflação do período em que ela ficou congelada (1996 a 2001), a revisão de suas alíquotas e das faixas de isenção, e o aumento das possibilidades de dedução de despesas. A entidade propõe ainda a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, a progressividade do IPVA e do "causa mortis", e a desoneração de alguns bens de consumo.


A iniciativa do Sindifisco tem o mérito de contribuir para colocar a reforma tributária em discussão na campanha eleitoral. Lamentavelmente, os eleitores não sabem o que pensam os candidatos a respeito de um tema fundamental para o Brasil, que é a necessidade de reconfiguração de sua estrutura de tributos. Porém, as medidas sugeridas pela entidade pecam por não terem efeito significativo para o equacionamento de distorções profundas na estrutura de impostos do país. Anomalias como a sonegação, a complexidade das normas, o alto custo administrativo para o governo e para as empresas, e a sobretaxação da classe média são alguns dos problemas que continuariam caracterizando o sistema tributário brasileiro.


Os fiscais fazendários enfatizam a manutenção do Imposto de Renda com incidência mais forte sobre os contribuintes com rendimentos elevados. Ocorre que o IR é um dos impostos mais vulneráveis à sonegação, e a renda se torna uma base cada vez mais volátil no que tange aos mais abastados. Se os ricos tiverem que pagar mais tributo, podem mudar seus domicílios fiscais ou então acionarem seus contadores visando reduzir o ônus adicional. Vai continuar sobrando para os assalariados da classe média a compensação por esse tipo de evasão.


A proposta do Imposto sobre Grandes Fortunas é como nadar contra a maré. Vários países que instituíram o tributo o abandonaram por causa de sua baixa produtividade e seu elevado custo administrativo. Esse é o mesmo problema da tributação sobre propriedade, como o "causa mortis" e o IPVA.


A alternativa para a proposta do Sindifisco seria o Imposto Único. Esse projeto prevê a extinção de vários tributos, como o IR, ICMS, PIS/Cofins, ISS, IPVA, IPTU e outros, e propõe ações importantes como o fim das renúncias fiscais. Sua cobrança se daria automaticamente sobre uma base ampla, que são as movimentações financeiras. Mais contribuintes pagariam suas obrigações tributárias e, assim, a alíquota poderia ser baixa.


Através do Imposto Único, os estratos de renda alta seriam alcançados pelo fisco, permitindo a cobrança de um ônus proporcional aos seus rendimentos. A extinção dos tributos indiretos e os que incidem sobre a folha de salários ocasionariam aumento do poder aquisitivo e da renda disponível para os mais pobres e para a classe média. A sonegação seria combatida, os custos tributários em geral seriam fortemente reduzidos, e a estrutura se tornaria extremamente simples.

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