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  • Marcos Cintra

Alternativa da CNS para desonerar a folha

Uma Comissão Tripartite formada por membros do governo, representantes de trabalhadores e entidades empresariais vai acompanhar o andamento da desoneração da folha de pagamentos iniciada em 2011. Há um ano, quatro setores deixaram de recolher os 20% da contribuição previdenciária sobre essa base e passaram a pagar um percentual sobre a receita bruta para o INSS. Em abril de 2012, a medida passou a valer para mais onze segmentos. O principal objetivo anunciado pelo governo com essa ação é ampliar a competitividade da indústria. Reduzir a carga de impostos sobre a folha de salários é uma das necessidades mais urgentes para a economia brasileira. Um funcionário custa para uma empresa mais de 100% de sua remuneração, sendo 36% de tributos e o restante referente aos encargos trabalhistas. É uma das maiores cargas sobre a mão de obra no mundo.


A desoneração da folha de salários, como o governo está fazendo, tem alcance limitado frente ao seu principal objetivo. Utilizar a receita bruta como base alternativa limita os benefícios para setores industriais dotados de um parque tecnológico moderno e para empresas que terceirizam parte expressiva da produção. Outro ponto importante é que o processo se concentra sobre setores da indústria, quando quase 70% dos trabalhadores atuam no segmento de serviços. Assim, a almejada elevação da competitividade sistêmica para a economia brasileira terá resultado pífio.


A manutenção do INSS sobre a folha de pagamentos para a receita das empresas continuará impondo elevado custo sobre a produção do País. Como alternativa, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) vai iniciar um movimento em prol da utilização da transação financeira nos bancos. Estudos revelam que essa base tributária é capaz de proporcionar maior competitividade para o setor produtivo, uma vez que ela reduz o custo de manutenção de empregos e o desembolso exigido pela burocrática estrutura tributária brasileira.


A CNS propõe a substituição dos 20% do INSS sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia por uma Contribuição sobre a Movimentação Financeira (CMF). Bastaria uma alíquota de 0,63% sobre cada transação na conta corrente bancária para arrecadar a mesma receita do tributo a ser extinto.


Uma simulação considerando 110 produtos mostra que a redução da carga tributária seria significativa com a CMF. O atual INSS patronal tem impacto entre 8,9% e 15,4% sobre os preços dessas mercadorias e serviços, e no caso de sua substituição pela CMF, esse peso cairia para entre 1,1% e 2,5%.


A proposta apresentada pela CNS precisa ser analisada pelos membros da Comissão Tripartite. Confrontar as duas propostas é necessário. Se a ideia é melhorar a competitividade das empresas no País, a substituição do INSS patronal por uma CMF tem alcance muito maior que o limitado processo de desoneração baseado na receita bruta.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.


Publicado na Gazzetta D'Italia: 01/09/2012

Jornal do Bom Retiro: 26/09/2012

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