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  • Marcos Cintra

Antidumping e Antitruste

Nesta semana, dois fatos mostraram que a economia brasileira galga novos patamares de modernidade. Começou-se a discutir uma legislação antidumping e, pela primeira vez, o governo passa a aplicar com determinação a atual legislação antitruste. São indícios de que a abertura da economia começa a ser uma realidade e que tornam-se necessárias salvaguardas para sustentá-la de forma coerente e compatível com os interesses sociais. Nada de novo. Coisas que existem em todos os países desenvolvidos.


Como dissemos na semana passada, o governo Collor está introduzindo profundas mudanças estruturais na economia. Abertura ao exterior, fim dos cartórios e das reservas de mercado, desburocratização, privatização mais acelerada, um incipiente ajuste fiscal, integração ao Mercosul. Vimos também que ainda há muito por fazer, que falta competência em sua equipe, e que isso está impedindo a obtenção de resultados de curto prazo no front anti-inflacionário. Mas apesar da pouca credibilidade, o presidente vai concretizando, aos trancos e barrancos, as reformas que estabeleceu como metas.


Entre os críticos do moderno liberalismo econômico, existe um grande - e intencional - mal-entendido. Confundem a liberdade de mercado e a opção preferencial pelo setor privado com a noção ultrapassada do "Estado mínimo", que erroneamente atribuem aos neo-liberais. Pelo contrário, a pedra de toque do liberalismo econômico é a intransigente defesa da liberdade de competir. Qualquer interferência, obstáculo ou impedimento deste direito fundamental deve ser rigorosamente coibido pelo Estado, ao qual compete garantir condições iguais de concorrência para todos.


A aplicação de uma rigorosa legislação de defesa contra práticas desleais de comércio, contra o abuso do poder econômico, contra a concentração e a cartelização industriais e, logicamente, contra o dumping são condições necessárias para a concretização de uma verdadeira economia de mercado.


O fato de se estar hoje discutindo o aperfeiçoamento e a aplicação destes preceitos profundamente liberalizantes mostra que o país está no caminho correto. É certo que há um longo aprendizado a ser feito. Sempre existirão aqueles que acalentam uma inconfessável esperança de que as salvaguardas antidumping lhes garantam a continuidade dos privilégios que desfrutaram no passado. Cabe à sociedade evitar que isso ocorra, colaborando na formulação de uma legislação de defesa econômica justa e funcional. É o que desejam os liberais.


 

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 45, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas, consultor de economia da Folha e presidente regional do PDS.


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