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  • Marcos Cintra

A PEC do Emprego

O que é? Quem ganha? Alguém perde?


A PEC do Emprego é uma tentativa de romper o impasse da Reforma Tributária. Ela aproveita a experiência acumulada e as lições aprendidas em décadas de debates.


Ela faz uma fusão de PECs já amadurecidas: Imposto Único Federal PEC 45/110 Simplifica Já O IUF no âmbito federal, a PEC 110/45 no estadual e o Simplifica Já no municipal. Cria-se um IVA moderno, mas respeitando e sem restringir prerrogativas de entes federados.


Quais os principais pontos da PEC do Emprego


1. novo modo de financiamento da seguridade, cujo déficit é incontrolável. Ela será financiada por um tributo digital sobre pagamento, como proposto pela comissão CERF em 1992.


2. Serão extintos: INSS patronal, INSS laboral, Cofins, e CSLL que hoje são vinculados à seguridade.


3. Assim, o trabalho será totalmente desonerado de tributos, estimulando o emprego e as exportações.


4. Apenas será mantido o atual Imposto de Renda (PF e PJ), com redução de 34% para 25% no IRPJ.


5. Alíquota estimada de 1,25% no imposto digital (lembrar que PIX empresa chega a custar 2% do valor da transação).


6. Resumo: União terá dois tributos fiscais, o IR e o Imposto Digital ou IUF.


7. No âmbito estadual a PEC do Emprego acata integralmente a PEC 110, como relatada no Senado em 2022.


8. No âmbito municipal a PEC do Emprego acata integralmente o Simplifica Já, como na PEC 46 do Senador Oriovisto.


9. PEC do Emprego é proposta para discussão com o objetivo de estabelecer diálogo entre os setores produtivos, viabilizar um Pacto Tributário e terminar com a estratégia de confronto entre os setores produtivos que tem travado o andamento da reforma tributária.


10. Evita as graves turbulências que adviriam de períodos longos de transição ou de rearranjos federativos complexos.


11. Respeita situações legadas como Simples, Sistema S, Zona Franca de Manaus, e contratos já acordados.


12. Acata as recomendações dos especialistas em suas respectivas áreas de interesse, como a criação do IBS, um IVA moderno para os Estados, unificando 27 legislações e reservando exclusivamente aos Estados a competência tributária sobre circulação, invadida pela União com a CBS; e preserva os interesses do moderno municipalismo com a preservação do ISS aos municípios.


13. Substitui a base de financiamento da previdência por uma base sólida, experimentada e de baixo impacto como o Imposto Digital, no lugar da claudicante folha formal de salários 13. Desonera o trabalho em todos os setores da economia, inclusive indústria e agro.


O texto da PEC do Emprego será disponibilizada aqui para críticas e sugestões de aperfeiçoamento. Espero que assim os vários setores produtivos apresentem ao governo uma PEC minimamente acordada entre eles. Se não é o ideal, que seja um primeiro passo.


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