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  • Marcos Cintra

Atribuições do Plano de Estabilização Econômica

O Plano de Estabilização Econômica foi lançado pelo governo como sendo um programa neutro e não recessivo. Em outras palavras, tentava-se extirpar o componente inercial da inflação sem alterar o perfil de distribuição de renda; ao mesmo tempo, apesar do congelamento de preços, as margens de lucro seriam preservadas.


As coisas não se passaram exatamente desta forma. Inicialmente porque várias medidas, que podem ser consideradas preparatórias para o choque, já vinham sendo adotadas desde setembro do ano passado, embora pudesse não ter havido premeditação. As mais importantes foram as reformas tributárias de dezembro último e a intensificação da atuação do CIP nos controles de preços industriais. Em ambos os casos, houve, como resultado, transferência de renda a favor do setor público e dos assalariados, contra os lucros dos empresários e, sobretudo, contra os juros dos rentistas.


Assim, o setor industrial iniciou o ano de 1986 com pouca segurança para a ampliação de sua capacidade instalada. No ano anterior, foi obrigado a absorver acentuada elevação real dos salários, além de rígido controle de preços. O que tornou possível a ampliação da produção nos anos de 1964 e 1965, sobretudo, o uso da capacidade ociosa gerada no período recessivo iniciado em 1981, ao passo que os lucros foram em parte protegidos, pela elevação das receitas não operacionais, e pela redução dos custos fixos unitários advindos da maior utilização do parque industrial instalado.


Desta forma, não é de surpreender a necessidade, ou não, de desaquecer a economia para aliviar eventuais pressões inflacionárias de demanda. Não que a demanda final por bens e serviços tenha crescido desmesuradamente (o comércio atinge agora os níveis de atividade de 1960), mas por constatar-se que os investimentos na ampliação da capacidade produtiva simplesmente não ocorreram nos últimos cinco anos; e mais preocupante, não é certo que as empresas estejam dispostas, a curto prazo, a retomar esses investimentos, uma vez que ainda há incerteza quanto às consequências da política de congelamento de preços.


Os dados da tabela anexa mostram alguns indicadores de produção e investimentos industriais desde 1979. Constata-se facilmente que o crescimento da produção, reiniciado a partir de 1984, não foi acompanhado por investimento; estes vêm caindo acentuadamente desde 1982. O quadro que se forma na economia brasileira mostra indícios da emergente necessidade de maiores controles para evitar o ressurgimento da inflação. As causas inerciais já foram eliminadas, mas ainda restam latentes algumas pressões estruturais, como a redistributiva de renda, de modo que começam a surgir dúvidas sobre como o governo irá lidar com isso.


Não há como evitar que o governo comece a tomar medidas "ortodoxas" para consolidar os resultados já obtidos com o Plano de Choque. Contudo, antes de tentar contrair a demanda por bens e serviços finais - o que afetaria negativamente o setor industrial ainda não totalmente refeito dos traumas da reforma - o governo deveria controlar a demanda agregada pelo combate ao déficit público. Muito provavelmente, uma política de redução dos gastos da União bastaria para iniciar um efetivo controle anti-inflacionário com menores impactos no setor produtivo privado; este precisa, acima de tudo, investir mais.



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