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  • Marcos Cintra

Brasil à deriva


O Brasil está à deriva, do ponto de vista fiscal, com o anúncio recente de alteração das metas. O governo sinaliza que não temos mais uma âncora fiscal, uma vez que ela está sendo arrastada de lado a lado, ao sabor das dificuldades e dos problemas enfrentados no dia-a-dia da gestão do nosso orçamento. A causa dessa alteração de meta, que desprestigia e desmoraliza a credibilidade do país, está no arcabouço fiscal aprovado no ano passado, que dependia, para funcionar, para ter eficácia, de aumento de arrecadação e não de corte de gasto.


Agora o governo está enfrentando enorme dificuldade em aumentar a arrecadação, em cima dos atuais contribuintes. É evidente, a carga tributária brasileira está em 33% do PIB, já foi 36% do PIB, uma carga exorbitante para um país com um nível de renda per capita semelhante. Portanto, extrair mais impostos desses contribuintes é impossível.


Impossibilitado disso, o governo resolveu alterar a meta, prejudicando a credibilidade do país. Agora vejam, será que esta era a única saída? Lógico que a saída verdadeira, definitiva, é cortar gasto, reavaliar o tamanho do Estado, o seu custo. Mas nós temos hoje um amplo segmento da economia brasileira que não é alcançado por nenhum imposto, ou por pouquíssimos impostos.


Eu estou falando da economia informal, que é gigantesca e cresce exponencialmente. Estou falando da sonegação no Brasil, que só vai aumentar quanto mais se aumenta a carga tributária sobre os mesmos contribuintes. Estou falando da ilisão, que é a sonegação travestida de legalidade.


E estou falando principalmente do fato mais preocupante ocorrido recentemente no Brasil, que é o crescimento, o empoderamento do crime organizado, que está assumindo proporções alarmantes, inclusive econômicas, não apenas políticas. Somando tudo isso, nós temos de 25% a 30% do PIB que não pagam impostos. Por que não recuperar, portanto? A receita necessária para o ajuste fiscal, onerando esses setores que estão na economia subterrânea.


E a forma de fazer isso é através de um imposto sob movimentação financeira, semelhante à extinta CPMF. A CPMF veio para aumentar a carga tributária sobre os contribuintes. O que nós precisaríamos agora é um tributo complementar ao atual sistema, que seja capaz de reduzir a carga tributária sobre o que já está pagando, e jogar este excedente, essa necessidade de recurso em cima daqueles que não estão pagando nada, ou muito menos do que devem.


E isto só há um imposto capaz de fazer, que é um imposto sob movimentação financeira, insonegável, ou alcança a todos, e pode ser calibrado, inclusive, para garantir progressividade. E há duas maneiras de se fazer isso. Uma seria a implantação deste tributo, substituindo outros impostos ineficientes, incapazes de gerar boa arrecadação.


E a outra seria implantá-lo como um tributo compensável, que, inclusive, responde às críticas sobre... críticas, de certa forma, até um pouco abstratas e irrealistas, de que é um tributo excessivamente cumulativo, como se os IVAs também não tivessem um componente cumulativo muito forte. De qualquer maneira, seja como substituto a outros impostos menos eficientes, seja como um imposto compensável, nós poderíamos alcançar tributariamente esta parte do universo de contribuintes do Brasil que está protegida pela ilegalidade e se esconde na economia subterrânea. Fica aqui, portanto, essa sugestão.

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