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  • Marcos Cintra

Burocracia mata a economia do país

Empresas de consultoria produzem periodicamente relatórios que destacam os principais entraves para a expansão dos negócios em diversos países. Essas análises abrangem questões como mão de obra qualificada, infraestrutura, custo de financiamento, burocracia, entre outros fatores.


No Brasil, o item que consistentemente aparece no topo da lista como um entrave para os negócios domésticos é a burocracia. Esse é um problema interno grave que geralmente excede a média observada em outras partes do mundo.


A burocracia é uma praga que afeta o ambiente empresarial, e o seu ápice está na área tributária. É impressionante como as regras fiscais se multiplicam no país. Essas ações excessivas criam uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser compreendida, gerando custos para as empresas e tornando o sistema mais vulnerável à corrupção.


Entender a confusa legislação tributária no Brasil é uma tarefa difícil, mesmo para os tributaristas mais experientes. A complexidade tributária no país é uma anomalia que persiste. A produção contínua de regras torna a vida dos contribuintes, especialmente das empresas, um verdadeiro pesadelo. Leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares e outros instrumentos jurídicos proliferam, impondo pesados custos aos contribuintes.


Um levantamento do Banco Mundial comparou o tempo que as empresas gastam para apurar tributos em vários países e revelou dados alarmantes sobre a situação da estrutura de impostos brasileira. Uma empresa no Brasil gasta, em média, 2.600 horas por ano (equivalente a 108 dias e oito horas) lidando com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto a média mundial é de 1.344 horas (equivalente a 56 dias por ano). No Chile, são necessárias 316 horas; na China, 872; na Índia, 272; na Rússia, 448; e na Argentina, 615. Essa discrepância absurda é, sem dúvida, um dos fatores mais significativos que prejudicam a competitividade da produção no Brasil.


O viés burocrático torna a estrutura tributária brasileira cada vez mais complexa. Um exemplo claro disso envolve dois impostos: PIS/Cofins e CPMF. O primeiro passou a ter uma parte cobrada sobre o faturamento e outra sobre o valor agregado, resultando em uma proliferação caótica de procedimentos regulatórios. O segundo, que era simples, transparente, sem custo para o governo ou para o contribuinte e altamente eficaz na arrecadação, foi abruptamente extinto a partir de 2008.


No âmbito tributário, o Brasil precisa mudar paradigmas em vez de aprofundar seus defeitos, como a burocracia pública insiste em fazer. O potencial da economia brasileira enfrenta enormes obstáculos para ser realizado, muitos deles decorrentes da aversão ao simples em favor do complexo.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, ocupa o cargo de Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

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