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  • Marcos Cintra

Cópia de A economia e o comércio (2/2)

Por ter uma concepção simples, o assalariado, o trabalhador de classe média, será o maior interessado na implantação do Imposto Único sobre Transações - IUT, pois, enquanto muitos não cumprem suas obrigações para com o fisco, a maior parte dos trabalhadores sofre recolhimentos na fonte e recebe seus diminutos salários deduzidos da parcela que o Governo arrecada como impostos na fonte ou como contribuições sociais.


Hoje o trabalhador sofre retenção de 8% a 10% na fonte, como contribuição ao INSS. Sofre, ainda, retenção do Imposto de Renda na fonte, com alíquotas de 15%, 26,6% ou até 35%, se recebe acima dos limites de isenção. Com o IUT, o Imposto de Renda e as contribuições sociais para o INSS serão extintos. O salário ajustado entre o empregador e o empregado sofrerá desconto de 1% e não dos 10% mais os 15%, 26,6% ou até 35%, como acontece agora. Essa melhoria no poder de compra do assalariado poderá ainda ser maior se o empregador repassar a seus funcionários os quase 30% de suas folhas de pagamento, que não mais serão recolhidos como contribuições sociais.


Mais importante é que, com o IUT, a carga tributária da maior parte dos produtos consumidos pela classe trabalhadora sofrerá significativa redução, pois os preços dos produtos adquiridos pelo trabalhador no Brasil contêm cerca de 45% de seu valor representados por impostos. Calcula-se que, com o IUT, o imposto embutido no preço das mercadorias caia para cerca de 10%.


Logo, com uma elevação de salários reais de cerca de 50% e com a queda nos preços de cerca de 35%, o poder aquisitivo da massa assalariada no Brasil mais do que dobrará. As margens dos empresários, entretanto, não sofrerão redução e a arrecadação pública será mantida nos níveis atuais.


Como os governos poderão desmontar todo o dispendioso aparato encarregado de fiscalizar, auditar e administrar a receita tributária nos níveis federal, estaduais e municipais, o IUT propiciará a liberação dos recursos reais que elevarão a renda disponível das pessoas, recursos para investimentos nas empresas e para atender prioridades sociais nos governos. Verifica-se, portanto, que uma reforma tributária corajosa desempenha, por si mesma, função distribuidora de renda.


Alcançada e mantida a estabilidade econômica, amparada numa reforma tributária com base no IUT, ambas com reflexos positivos na alteração do perfil da renda da sociedade, a política de redistribuição de renda terá papel complementar de correção e ajustamento das disparidades que surgirem na própria dinâmica econômica e poderá ser implementada através dos dispêndios do Governo voltados à geração de emprego, renda e benefícios sociais.


Então, a repercussão na atividade comercial será rapidamente sentida, pois estará sendo incorporada ao mercado de consumo grande parcela da população dele excluída, por conta da atual estrutura de distribuição da renda.


Atingir esses objetivos de estabilidade econômica e social pede o empenho de toda a sociedade no cobrar da classe política as reformas constitucionais que permitam torná-los realidade.


Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade de Harvard.

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