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  • Marcos Cintra

Cacofonia tributária

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) levantou informações junto a 1.180 indústrias para mostrar que, em 2012, o setor gastou R$ 24,6 bilhões com a burocracia tributária. Em média, essas empresas despenderam R$ 16,3 bilhões com pessoal, R$ 6,5 bilhões com obrigações acessórias e terceirização de serviços fiscais, e R$ 1,8 bilhão com disputas judiciais. De cada R$ 1.000 desembolsados com o pagamento de impostos, elas gastaram mais R$ 64,90 para atender às exigências burocráticas do fisco.


Em 2009, publiquei o livro Bank Transactions: pathway to the single tax, no qual mostro que a burocracia é um dos pontos críticos da estrutura tributária brasileira. Nele, cito o estudo de Aldo Bertolucci intitulado "Uma contribuição ao estudo da incidência dos custos de conformidade às leis e disposições tributárias: um panorama mundial e pesquisa dos custos das companhias de capital aberto no Brasil". Segundo o autor, as companhias abertas gastam por ano o equivalente a 0,75% do PIB, ou cerca de R$ 35 bilhões, apenas para cumprir a legislação fiscal.


O Brasil vem discutindo a perda de competitividade de sua economia nos últimos anos e a burocracia tributária tem peso significativo nesse processo. Uma firma brasileira gasta 2.600 horas por ano para lidar com os impostos. O segundo colocado desse ranking é a Bolívia, com 1.080 horas.


Competir em um ambiente de negócios como o existente no Brasil é um desafio enorme para as empresas, que desperdiçam tempo e dinheiro que poderiam ser gastos na produção, são canalizados para atender as inúmeras e mutantes imposições do fisco. Para se ter uma ideia, as despesas com a burocracia apuradas pela Fiesp equivalem ao dobro dos investimentos da indústria em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Segundo a estimativa feita por Bertolucci, esse desembolso equivale ao triplo.


A burocracia em geral é uma praga no Brasil, e na área tributária ela encontra campo fértil para se multiplicar. A velocidade da proliferação de novas normas fiscais impressiona. São mais de 50 novas medidas por dia útil. É uma avalanche de leis, decretos, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo custos cada vez mais pesados às empresas.


A burocracia tributária no Brasil é uma endemia tão forte que a Receita Federal passou a exigir que as empresas mantenham duas contabilidades ao ressuscitar o padrão contábil que vigorou até 2007. Em 2008, o país adotou o modelo denominado International Financial Reporting Standards (IFRS) e as empresas começaram a apresentar suas demonstrações financeiras com base nele. O efeito da decisão do fisco é que algumas firmas poderão ser autuadas por terem pago menos impostos e todas elas terão que arcar com mais custo para manter as duas formas de registro.


Mesmo com essa complexidade toda imperando na estrutura de impostos brasileira, o que se vê é a falta de senso de urgência dos políticos para levar adiante uma reforma tributária simplificadora. É preciso voltar a debater o sistema tributário no Brasil. A colcha de retalhos que foi montada na área tributária segue consumindo dinheiro das empresas e comprometendo a competitividade do país.


 


Publicado na Revista Siderurgia: Novembro de 2013

Publicado na Revista AMais: Novembro de 2013

Publicado no Jornal Giro ABC: 17/10/2013


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