CCJ e a Reforma Tributária

Em Complemento de Voto na CCJ do Senado, o relator Eduardo Braga acatou Emenda 722 do Senador Laercio Oliveira, que havia sido rejeitada inicialmente.

Ela dispõe sobre a obrigatoriedade do governo enviar projeto de lei reformando a tributação sobre salarios em até 180 dias.

Cumprimento o relator pela percepção de que a reforma da tributação sobre folha, inclusive sua desoneracao universal, é forma de salvar a seguridade social brasileira, em estado pré-falimentar e minorar a elevação da carga tributária sobre o setor de serviços causada pela Pec45