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  • Marcos Cintra

Competitividade e os impostos no Brasil

O Brasil avançou oito posições no ranking das economias mais competitivas do mundo. De acordo com o levantamento anual elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o país passou a ocupar a 56ª posição em um rol de 133 países. O Brasil melhorou sua posição por conta de seu empresariado inovador, pelo tamanho de seu mercado e pela estabilidade econômica. No entanto, ainda está atrás de países como África do Sul, Chile, Tailândia, Índia e China devido a excessivas regulamentações governamentais, corrupção, desconfiança nos políticos, desperdício de dinheiro público, sistema aduaneiro ruim e baixo nível educacional. Mas a situação mais vexatória ocupada pelo Brasil é a de último colocado no item sistema tributário.


A elevada carga tributária, a complexidade e o elevado custo relacionado ao cumprimento de normas fiscais limitam o desempenho da economia brasileira. Esses problemas já poderiam ter sido encaminhados de modo satisfatório, uma vez que o país debate a reforma tributária há vinte anos e, em vez da estrutura melhorar, ela se deteriora cada vez mais. O Brasil é refém de uma visão fiscal conservadora que torna o que é ruim ainda pior.


O país ainda vê a instituição de impostos sobre o valor agregado como uma alternativa viável, enquanto a Europa convive com problemas graves de fraudes em seu IVA e os Estados Unidos nunca se atreveram a embarcar nesse tipo de imposto. No Brasil, transformamos parte do PIS/Cofins em um IVA e a estrutura ficou pior do que era.


A saída para uma reforma tributária que reduza a carga de impostos e os custos administrativos para as empresas, e ainda combata a sonegação, é a instituição do Imposto Único sobre movimentação financeira. Através dele, seriam eliminados tributos de natureza arrecadatória nos três níveis de governo, que representam 27% do PIB, e em seu lugar haveria um imposto de 2,81% sobre os débitos e os créditos de cada lançamento nas contas-correntes bancárias. Os tributos que permaneceriam referem-se aos previdenciários pagos pelos trabalhadores e outros segurados, aos regulatórios (ITR e comércio exterior) e aos que representam poupança dos trabalhadores (FGTS e PIS).


Um estudo aprofundado sobre os efeitos de um Imposto Único sobre a movimentação financeira sobre a economia brasileira pode ser obtido em recente livro que lancei nos Estados Unidos intitulado "Bank Transactions: Pathway to the Single Tax Ideal". Nele, há simulações sobre os impactos desse modelo tributário, comparativamente ao sistema convencional, nos preços de 110 produtos.


A comparação entre um imposto único, utilizando o modelo matricial de Leontief, com alíquota de 2,81% (27% do PIB) e um modelo tradicional com o ICMS, IPI, ISS e INSS patronal (que representam 10,86% do PIB) mostra que, no primeiro caso, o impacto dos tributos sobre os preços setoriais seria de no mínimo 9,87%, nos serviços imobiliários e de aluguel, e no máximo de 20,35%, na gasolina. No caso dos quatro impostos convencionais, o efeito iria de 21,07%, nos serviços imobiliários e de aluguel, até 58,49 %, nos produtos do fumo. Em outras palavras, o modelo tributário da movimentação financeira implicaria uma forte queda na carga tributária setorial, com efeitos benéficos nos preços e nos salários reais, e manteria a arrecadação constante. A compatibilização desses dois resultados aparentemente contraditórios se encontra na ampliação do universo de contribuintes, tornada possível pela tributação da movimentação financeira.


Portanto, para explorar o enorme potencial econômico do Brasil, melhorando sua competitividade frente ao resto do mundo, é preciso ações em vários campos, mas dentre os elementos determinantes para tal objetivo está a reforma tributária nos moldes do Imposto Único sobre a movimentação financeira. É um projeto que, além de combater a sonegação e simplificar a estrutura, gera redução de custos públicos e privados, ameniza a carga tributária individual sobre os atuais contribuintes e gera menos distorções do que alegam seus críticos.


 

(*) Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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