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  • Marcos Cintra

Confusão à vista

Falta de transparência e falta de experiência sempre causam problemas sérios, como nos alertou a Ministra Regina Helena do STJ.


Projetos de poderosas frentes parlamentares tramitam na Câmara dos Deputados e o governo mantém os seus em segredo de sete chaves.


Vejam o tamanho da confusão:

  • Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP 29/24 Imposto Seletivo.

  • Deputado General Pazuello PL RJ 33/24 Reequilíbrio de contratos de longo prazo.

  • Deputado Pedro Lupion PP PR 35/24 Cesta Básica Nacional.

  • Deputado Alceu Moreira MDB RS 43/24 Regime específico de combustíveis e lubrificantes.

  • Deputado Capitão Alberto Neto PL AM 47/24 Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas (FUNDSAM) e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.

  • Deputado Joaquim Passarinho PL PA 48/24 Regimes diferenciados e alíquotas reduzidas.

  • Deputado Joaquim Passarinho PL PA 50/24 Apuração, recolhimento, fiscalização e cobrança; da mediação e do processo administrativo tributário.

  • Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP 51/24 Manutenção do diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus.

  • Deputado Adriana Ventura NOVO SP 52/24 Regime específico de serviços financeiros

  • Deputado Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO 53/24 Importação, exportação e regimes tributários e aduaneiros especiais e zonas de processamento de exportação.

  • Deputado Dr. Victor Linhalis PODEMOS ES 55/24 Regime específico de bens imóveis.

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