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  • Marcos Cintra

CPMF com isenção do INSS

O Brasil enfrenta a pior crise de sua história moderna, com turbulência tanto na esfera política quanto na econômica, e ambas se alimentam mutuamente. Nesse cenário, a fragilidade do governo é um fator complicador, pois ele não consegue tomar ações que possam começar a reverter a situação. O país precisa urgentemente encontrar uma saída, pois adiar medidas, mesmo que amargas, só resultará em uma situação pior no futuro. A economia deve encolher cerca de 2,5% este ano, e em 2016, a queda prevista é de aproximadamente 1%. Há o risco de a recessão atual se transformar em uma depressão econômica, com impactos ainda mais graves no mercado de trabalho, nas empresas e no próprio governo.


Um dos principais desafios do país está relacionado à esfera fiscal. No âmbito da União, os crescentes gastos com a seguridade social, os subsídios para grandes empresas e a má gestão do orçamento contribuíram significativamente para o desequilíbrio das contas públicas. O ajuste para 2016 envolve um valor de pelo menos R$ 64,9 bilhões, dos quais R$ 30,5 bilhões destinam-se a cobrir o déficit orçamentário e R$ 34,4 bilhões referem-se ao superávit primário para conter o crescimento da dívida pública. Os problemas financeiros também afetam Estados e municípios, com destaque para a situação crítica do Rio Grande do Sul, que enfrenta dificuldades até mesmo para pagar salários e dívidas com a União.


As reduções de gastos anunciadas pelo governo federal são insuficientes para equilibrar as contas. É importante notar que a União só pode fazer ajustes em 10% do total de sua arrecadação, e mesmo nessa fração, enfrenta forte resistência política contra cortes. Alterar essa rigidez leva tempo, e o país não pode se dar esse luxo. Portanto, é necessário realizar um ajuste imediato no orçamento público, enquanto as questões estruturais são tratadas posteriormente.


A solução de curto prazo é aumentar a arrecadação, o que naturalmente gera insatisfação em um país que já paga uma carga tributária alta em troca de serviços públicos de qualidade questionável. Nesse contexto, uma alternativa menos amarga seria a reintrodução da CPMF, acompanhada de algum alívio para os contribuintes. Uma possibilidade seria vincular a CPMF à isenção da contribuição previdenciária paga por trabalhadores e empresas optantes pelo Simples Nacional. Isso permitiria ao governo arrecadar o necessário para equilibrar as contas, ao mesmo tempo em que os trabalhadores teriam um aumento na renda disponível, e as pequenas empresas seriam beneficiadas com a desoneração.


A proposta seria uma CPMF com alíquota de 0,5% sobre débitos e créditos em contas correntes bancárias, gerando R$ 70 bilhões para a União e mais R$ 70 bilhões para Estados e municípios. Por sua vez, os trabalhadores deixariam de ter um desconto de 50% na contribuição mensal ao INSS. Por exemplo, um salário de R$ 1.500,00, que atualmente tem um desconto de R$ 135,00 para a previdência, passaria a pagar apenas R$ 67,50, resultando em economia anual de R$ 810,00. Empresas do Simples Nacional teriam isenção total da contribuição previdenciária, o que reduziria as alíquotas de impostos para o comércio, caindo de um mínimo de 4% e um máximo de 11,61% para 1,25% e 7,01%, respectivamente.


A proposta de reintroduzir a CPMF com isenção da contribuição previdenciária pode ser uma solução viável para o Brasil. Ela gera os recursos necessários para o setor público e reduz a carga tributária sobre trabalhadores e empresas do Simples Nacional. Todos os setores da sociedade se beneficiariam com essa medida.

 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

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