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  • Marcos Cintra

CPMF: contradição dos críticos e o desejo do contribuintes

Muitos críticos alegam que a CPMF é ineficiente porque se trata de uma contribuição cumulativa, mas se contradizem ao exaltarem outros tributos com essa mesma característica, como é o caso do Simples e da tributação sobre o lucro presumido. Ignoram que tributos como o ICMS são parcialmente cumulativos quando a cadeia de débito e crédito se rompe, como ocorre rotineiramente no setor de serviços (que representa 65% do PIB brasileiro) ou nas atividades rurais regidas em grande parte pelas relações informais de produção ou, ainda, quando os créditos dos exportadores viram pó.


Esse debate parece confirmar a opinião do saudoso Roberto Campos (1917-2001), quando se referiu à intrigante distinção feita no Brasil entre dois tipos de cumulatividade, uma benigna e outra maligna. A maligna inclui tributos odiados como a CPMF e parte do PIS/Cofins. Contra eles são disparadas as mais violentas críticas. Já a cumulatividade benigna diz respeito a tributos classificados como notáveis contribuições à ciência tributária. São eles o Simples e o IRPJ sobre o lucro presumido.


Com a volta do debate sobre a CPMF, é importante ter em mente essa contradição dos críticos a esse tributo. A questão que fica para que eles respondam é: considerando um grupo com quatro ou cinco impostos cumulativos, por que alguns são classificados como bons e outros como ruins? Por que a CPMF é execrada por ser cumulativa, enquanto outros tributos com a mesma característica são ignorados ou classificados como exemplos de eficiência?


Deixando a contradição dos críticos de lado, cabe lembrar que a CPMF é repudiada se for um tributo a mais a elevar a carga tributária brasileira. No entanto, ela seria aceita pela sociedade se fosse instituída como substituta de outros tributos. Levantamento realizado pela empresa Cepac - Pesquisa & Comunicação revela que 64% das pessoas a aceitariam se ela substituísse, por exemplo, a contribuição ao INSS incidente sobre a folha de pagamento das empresas.


Em 2007, fiz uma sondagem sobre essa questão junto aos leitores da minha coluna no jornal Folha de S.Paulo. O resultado foi o seguinte:

- 5% preferiam acabar com a CPMF e manter os demais tributos;

- 95% preferiam que a CPMF continuasse, mas pediam a redução de outros tributos na mesma proporção:

- 20% preferiam reduzir o Imposto de Renda das empresas de 25% para 11%;

- 24% preferiam reduzir o ICMS de 17% para 14%;

- 29% preferiam reduzir o INSS patronal de 20% para 4%; e

- 22% preferiam eliminar o IPI e reduzir a Cide-combustíveis em 50%.


Os contribuintes não consideram a CPMF um tributo ruim; caso contrário, seria o primeiro que eles gostariam de eliminar. Esse posicionamento, quando comparado com as opiniões dos tecnocratas, nos leva a duas possíveis conclusões alternativas:

1) os contribuintes são imbecis e não sabem o que é bom para a economia nem para eles mesmos, ou

2) a tecnocracia econômica está muito distante da realidade, vivendo encastelada em suas torres de marfim e perdida em modelos teóricos divorciados da economia real.

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