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  • Marcos Cintra

"Delirium tremens" tecnocrático

Em 2011, a reforma tributária voltará a ser discutida e pode ter como referência a PEC 233/08, projeto que foi inspirado na proposta Mussa Demes de 1999. Aquele projeto, que já era ruim, tanto que nem foi apreciado no plenário da Câmara dos Deputados, ficou ainda pior agora por conta de remendos. Vale dizer que a proposta de onze anos atrás tinha coerência, ainda que tentasse "aperfeiçoar o obsoleto", como disse o ex-senador Roberto Campos. Foi uma tentativa de centralizar a tributação sobre consumo em um imposto único sobre valor agregado, como fazem os países europeus, e assim sanar o pecado tributário original cometido no Brasil em 1967 de conceder competência tributária a estados e municípios para implantarem um imposto sobre valor agregado aos primeiros e sobre serviços aos segundos. O modelo dos anos 60 descambou para a guerra fiscal, para a enorme complexidade burocrática e para desastrosos índices de evasão, corrupção e iniquidades competitivas e interpessoais que imperam na atual estrutura.


A PEC 233/08 se enredou nas contradições do projeto Mussa Demes e as aprofundou. Fruto do mais arrogante delírium tremens tecnocrático, ela unifica tributos federais essencialmente distintos, desorganiza o sistema de partilhas tributárias, confunde impostos com contribuições e cria obrigações sem fontes de receitas. E de resto, esculhamba o atual federalismo fiscal, altera distribuição de receitas e promete que os estados consumidores pobres ganharão e que os perdedores serão compensados: ou seja, por silogismo, garante que aumentará a carga tributária.


O País precisa de um sistema tributário objetivo, simples e transparente, com menores custos burocráticos e administrativos para o contribuinte e para o governo, com menos corrupção e que torne a sonegação uma perigosa inutilidade. A PEC 233/08 não serve para atender essas diretrizes.


Há duas alternativas que estão em sintonia com as necessidades do País. Ambas reduziriam a carga individual de impostos dos atuais contribuintes e os custos administrativos empresariais, combateriam a sonegação e simplificariam a estrutura burocrática dos impostos. Elas fariam os que pagam impostos em excesso pagarem menos, como as empresas formais e os assalariados, e obrigariam os delinquentes, os ilegais e informais a arcarem com a diferença. Essa é a noção de equidade tributária que o Brasil deseja. As alternativas disponíveis para tanto seriam:

1. A PEC 474/01 - cria uma contribuição sobre a movimentação financeira para substituir onze tributos no âmbito federal; já na pauta da Câmara dos Deputados, e com tramitação legislativa completada; poderia ser votada imediatamente.

2. A PEC 242/08 - cria uma contribuição sobre a movimentação financeira para substituir o INSS recolhido pelas empresas sobre a folha de pagamentos e para desonerar o trabalho assalariado através do aumento da isenção do IRPF para R$ 30 mil.


As PECs 474/01 e 242/08 são propostas inovadoras e serviriam como embriões para a implantação de um imposto único amplo, que abrangeria todos os tributos arrecadatórios nos três níveis de governo. São alternativas de reforma que nos livrariam do péssimo projeto que o governo deseja nos fazer deglutir.

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