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  • Marcos Cintra

Desejo de mudança e um projeto para o Brasil

Pesquisas de opinião pública apontam que o eleitor brasileiro deseja mudanças nas próximas eleições. Todos devem concordar que um dos anseios nesse sentido refere-se à questão tributária. Essa é uma das maiores demandas sociais, e os dois principais candidatos de oposição à Presidência da República, Aécio Neves e Eduardo Campos, vêm propondo uma reforma no burocrático e caro sistema de imposto que vigora no país. Apenas Dilma Rousseff, que disse em 2010 que a faria se fosse eleita, não tem se manifestado sobre o tema.


Frente a esse cenário, convém voltar a debater os problemas tributários do país e expor a ideia do Imposto Único, projeto parado há 12 anos no Congresso, como alternativa viável.

Cumpre dizer que, quando se discute a reforma tributária no Brasil, fundamentos como eficiência dos mecanismos de arrecadação, equidade, custos, incidências e combate à sonegação ficam em segundo plano. Porém, esses pontos devem ser priorizados na construção de uma estrutura de impostos justa e que estimule a produção.


Desde 1990, proponho o Imposto Único como alternativa para o país. A proposta demarcou uma linha divisória entre o pensamento ortodoxo, baseado na manutenção do atual sistema de impostos declaratórios, e uma corrente inovadora, que propõe uma estrutura simples, automática, abrangente e de baixo custo, consubstanciada na tributação sobre a movimentação financeira realizada através do sistema bancário.


A ideia do imposto único surgiu no século 18 com os fisiocratas, que defendiam a simplificação através da taxação da terra como única fonte de extração de receita para o governo. A questão que sempre norteou a intenção de se criar um sistema simples de tributação foi a busca de uma base tributável ampla o bastante para gerar receita suficiente para o poder público.


A principal razão de seu ressurgimento no Brasil advém de razões históricas. Ainda que o Imposto Único tenha uma longa e respeitável tradição na evolução do pensamento econômico, ele nunca pôde se materializar, pois em nenhuma circunstância histórica uma sociedade reuniu as duas condições básicas para sua efetiva operacionalização. A primeira é a existência de um sistema bancário altamente informatizado, com um sistema nacional de compensação de cheques e documentos. A segunda é a predisposição cultural da sociedade de não usar moeda manual, substituindo-a pelas mais variadas formas de moeda escritural.

O Brasil preenche plenamente esses dois quesitos. Possui um dos sistemas bancários mais desenvolvidos e informatizados do mundo, com padrões tecnológicos superiores aos encontrados em países como, por exemplo, os Estados Unidos e Japão. Em realidade, o país é referência mundial em tecnologia bancária. Além disso, é uma das economias mais desmonetizadas do planeta e que já absorveu a inevitável substituição da moeda manual pela moeda escritural, principalmente pela moeda eletrônica.


O Imposto Único traz inúmeras vantagens de ordem tributária. A fiscalização torna-se mais simples, os critérios de taxação ficam mais transparentes, os custos público e privado tornam-se menores. A simplificação se torna evidente quando toda a arrecadação se concentra em um único tributo, incidente sobre uma única base.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getúlio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.


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