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  • Marcos Cintra

Desoneração da folha e competitividade

Na primeira reunião de 2011 do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou sobre a necessidade de reduzir o ônus tributário aplicado sobre a folha de pagamentos das empresas. Trata-se de uma demanda urgente que o governo deseja levar adiante nos próximos meses, uma vez que o elevado peso dos impostos sobre essa base compromete a capacidade de concorrência da produção nacional frente ao resto do mundo.


Durante o encontro do GAC, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) propôs substituir o INSS patronal por uma Contribuição sobre a Movimentação Financeira (CMF). Trata-se de uma proposta de grande impacto para o custo das empresas e que contribuiria para a formalização de postos de trabalho. Através desse projeto, a atual carga tributária aplicada sobre a folha de salários no país poderia ser reduzida dos atuais 36% para 16%.


O meio empresarial e o governo buscam medidas que permitam incrementar a competitividade da produção nacional, e a desoneração da folha de pagamentos é decisiva nesse sentido. No entanto, caso ocorra apenas a transferência dessa base de incidência tributária para o faturamento ou o valor agregado, como foi cogitado no passado, o ônus sobre o setor produtivo continuaria elevado.


Para reduzir o custo empresarial, os tributos sobre a folha de pagamentos deveriam ser substituídos pela movimentação financeira. Os encargos sociais trabalhistas devem ser custeados por toda a sociedade e não prioritariamente pela atividade produtiva, como ocorre hoje. A Constituição de 1988 incorporou essa conceituação ao definir, conforme o caput do artigo 195, que o custeio do sistema previdenciário compete a "toda a sociedade, de forma direta e indireta".


O projeto de substituição do INSS patronal, como propõe a CNS, exigiria uma CMF com alíquota de 0,63%. Para apurar o impacto dessa medida no faturamento das empresas, há uma metodologia que utiliza o cálculo matricial e dados das Contas Nacionais calculadas pelo IBGE. O resultado dessa simulação para 110 setores da economia mostra que a redução da carga tributária seria significativa. O atual INSS patronal tem um impacto entre 8,93% e 15,37% sobre os preços e, no caso de sua substituição pela CMF, esse peso cairia para entre 1,12% e 2,47%.


Desonerar a folha de pagamentos das empresas é uma medida fundamental para o desempenho da economia nacional. Vale enfatizar que seu efeito seria ínfimo para a competitividade, caso houvesse uma mera transferência da base de incidência para o lucro ou o faturamento, mas haveria um impacto altamente positivo se a alternativa fosse a movimentação financeira.


O debate sobre a desoneração da folha de salários e a competitividade da economia nacional é oportuno, e a presidente Dilma Rousseff precisa levá-lo adiante. Os técnicos do governo e os empresários deveriam avaliar racionalmente a movimentação financeira como uma alternativa viável, deixando de lado preconceitos que dominaram as discussões envolvendo essa base tributária.

 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas. É autor da proposta do Imposto Único.


Publicado na Revista Siderurgia Brasil: Abril de 2011 Publicado no Jornal SPNorte: 11/02/2011


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