O Congresso Nacional precisa funcionar agora, e o recesso parlamentar em janeiro deve ser suspenso para que se promovam as reformas constitucionais. Não há tempo a perder. As variáveis macroeconômicas relevantes ainda não permitem prever condições de completa estabilidade da moeda no longo prazo. Isso condiciona a atuação dos agentes econômicos que não descartam a volta da indexação, adiam investimentos em equipamentos e capital e conservam seus recursos nas aplicações de curto prazo. O clima é de incerteza.
Existe concordância quanto aos impactos expansionistas nas primeiras fases de planos de estabilização, assim como quanto à inelasticidade da oferta no curto prazo. Afinal, o ideal da plena mobilidade dos fatores não se confirma na realidade, e há que se redimensionar seus canais de suprimento, todo o ciclo de produção e os meios de sua distribuição para os mercados, tarefa dificultada pelas dúvidas em relação ao prosseguimento futuro do Plano Real.
"Agora, a única saída é uma sinalização clara e inequívoca na direção de um redesenho institucional da economia."
As restrições impostas pelo governo contêm a demanda agregada, como desejado, mas há motivos para recear que termine por inibir a oferta, ainda mais profundamente, e, dessa forma, por animar as pressões inflacionárias de custo. Diante deste quadro, não se sabe o que poderá acontecer nos próximos meses. Não se pode negar que as condições para a manutenção da inflação em níveis toleráveis por algum tempo são favoráveis - reservas internacionais superiores a US$ 35 bilhões; um extenso processo de abertura para o Exterior; tarifas públicas ajustadas; dívida externa equacionada; saldos comerciais expressivos; desestatização em andamento, embora em ritmo lento.
A estratégia do Plano Real estava baseada em três passos: reformas estruturais, quebra da inércia inflacionária e troca da moeda. Todavia, seu desenvolvimento não ocorreu dessa forma. O primeiro foi frustrado pelo Congresso, que evitou realizar a reforma da Constituição, deixando intactas as causas estruturais do processo inflacionário.
Assim, o controle da demanda agregada passou a ser a tábua de salvação do real. Agora, a única saída é uma sinalização clara e inequívoca na direção de um redesenho institucional da economia.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (USA), vereador da Cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (SP). Foi secretário de Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo na administração Paulo Maluf.
Publicado no Jornal A Cidade de São Paulo.