"Qual a alíquota do novo IBS/CBS ?
Tenho sido insistente em perguntar qual a alíquota do novo IBS/CBS.
O governo repetiu, agora oficialmente, o que vinha dizendo informalmente em inúmeras entrevistas das autoridades:
Em torno de 25%, um pouco mais, um pouco menos, etc., etc.
Falaram a mesma coisa que já vinham dizendo, e continuam não demonstrando o que disseram.
Sem memórias de cálculo, argolando hipóteses húngaras, improvisando o excelente trabalho do Tax Gap para impressionar a galera e aparentemente fazendo uma engenharia reversa, saindo da medida do hiato para a composição da receita potencial.
O que se esperava era um estudo menos tortuoso que simplesmente fizesse a decomposição da base imponível do IBS em suas partes e aplicasse as alíquotas adequadas a cada uma.
Isto está disponível?
O que foi explicitado continua exigindo dos contribuintes uma profissão de fé em números que não foram demonstrados; foram apenas comunicados.
Perdura a suspeita de que não havia estudos prévios, e que o Brasil aprovou uma reforma tributária sem base quantitativa e sem análise de impactos.
E o mais preocupante: havia na PEC 45 original vinda do CCIF uma estimativa oficial de 25% de alíquota, sem setores beneficiados, exceto os de praxe.
Subitamente, esta alíquota caiu para 22%.
Erraram antes, e o Brasil aprovou uma PEC sobre um equívoco, ou estão errando agora, e nos levam a equívocos ainda mais graves no futuro?