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  • Marcos Cintra

"Qual a alíquota do novo IBS/CBS ?

Tenho sido insistente em perguntar qual a alíquota do novo IBS/CBS.


O governo repetiu, agora oficialmente, o que vinha dizendo informalmente em inúmeras entrevistas das autoridades:


Em torno de 25%, um pouco mais, um pouco menos, etc., etc.


Falaram a mesma coisa que já vinham dizendo, e continuam não demonstrando o que disseram.


Sem memórias de cálculo, argolando hipóteses húngaras, improvisando o excelente trabalho do Tax Gap para impressionar a galera e aparentemente fazendo uma engenharia reversa, saindo da medida do hiato para a composição da receita potencial.


O que se esperava era um estudo menos tortuoso que simplesmente fizesse a decomposição da base imponível do IBS em suas partes e aplicasse as alíquotas adequadas a cada uma.


Isto está disponível?


O que foi explicitado continua exigindo dos contribuintes uma profissão de fé em números que não foram demonstrados; foram apenas comunicados.


Perdura a suspeita de que não havia estudos prévios, e que o Brasil aprovou uma reforma tributária sem base quantitativa e sem análise de impactos.


E o mais preocupante: havia na PEC 45 original vinda do CCIF uma estimativa oficial de 25% de alíquota, sem setores beneficiados, exceto os de praxe.


Subitamente, esta alíquota caiu para 22%.


Erraram antes, e o Brasil aprovou uma PEC sobre um equívoco, ou estão errando agora, e nos levam a equívocos ainda mais graves no futuro?

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