Fake na Reforma Tributária que precisa ser esclarecido
Há afirmações absurdas sendo veiculadas na internet no sentido de que, por terem creditamento de tributos pagos na aquisição de insumos, produtores no meio da cadeia de produção não serão impactados por aumentos de tributos:
Isto é um erro elementar. Créditos não devolvem impostos recolhidos, exceto em casos especiais como isenção de exportações. Tributação adicional aumenta preços, reduz quantidades e impacta market shares em mercados competitivos em qualquer ponto da cadeia de produção.
Creditamento APENAS evita cumulatividade, mas não ressarce imposto recolhido. Isso precisa ser esclarecido. É desinformação ou falta de conhecimento.
Vejam que coisa inacreditável vinda de quem veio: “Crédito é a devolução do imposto que foi pago pela empresa no meio da cadeia. Se a indústria tem R$ 1 milhão de créditos, foi porque ela pagou R$ 1 milhão de imposto nas suas aquisições. Se o prestador de serviços tem somente R$ 1 mil reais de créditos, foi porque só pagou (desembolsou) este valor. Ambos - indústria e prestadores de serviços - vão ter a devolução, através de crédito, do exato valor que desembolsaram, de modo a pagar ZERO de tributo. O crédito, então, não é algo que cai do céu, uma benção divina ou um benefício dado às indústrias, mas somente a devolução do que cada um pagou de tributo.”