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  • Marcos Cintra

Herança do PT


O Brasil jamais teve uma situação orçamentária tão ruim em sua história contemporânea como a que foi herdada do governo de Dilma Rousseff. O caos financeiro do país decorre de uma sucessão de equívocos, omissões, concessão de benefícios que não cabem no orçamento e interesses políticos nada republicanos.


Um dos principais causadores da crise nas contas públicas foram as desonerações de tributos. O governo federal zerou alíquotas de impostos para setores específicos e R$ 327,2 bilhões deixaram de entrar nos cofres da União entre 2011 e 2015. Entre 2016 e 2018, a previsão é que essas desonerações somem mais R$ 130,8 bilhões.


O total de tributos que a gestão Dilma abriu mão em oito anos chega a R$ 458 bilhões, quantia que daria para pagar, por exemplo, 17 anos do programa Bolsa-Família.


Outro causador da situação financeira pavorosa foram os empréstimos subsidiados concedidos pelo BNDES, que passaram de R$ 40 bilhões em 2009 para R$ 455 bilhões em 2015. O banco cobra nessas operações a TJLP, atualmente em 7,5%, mas capta recursos pagando a taxa Selic, de 14,25% atualmente. A diferença é bancada pela sociedade via aumento da dívida pública. Apenas entre 2015 e 2018, a estimativa é que isso vai custar para o contribuinte cerca de R$ 97,5 bilhões.


As desonerações de impostos e os juros subsidiados deveriam ter alavancado a economia, mas isso não ocorreu. O exacerbado intervencionismo estatal e a descoberta de esquemas de corrupção geraram insegurança para o setor produtivo e para os investidores. Ao contrário do que o governo previa, a economia começou a ir ladeira abaixo devido à retração dos agentes econômicos.


A fragilidade financeira do orçamento federal, causada pelos benefícios tributários e pelo aumento do endividamento, elevou o risco no país. A inevitável redução do crescimento do PIB e a recessão levaram à queda expressiva da receita pública.


As desonerações e os elevados subsídios dos juros do BNDES para setores específicos e empresas selecionadas a dedo pelo Planalto prejudicaram gravemente as contas públicas. No entanto, há outras causas que também contribuíram para essa situação.


Bilhões de reais foram desviados dos cofres da União devido à corrupção, outros bilhões foram absorvidos pela distribuição generosa de regalias para o funcionalismo público e mais alguns bilhões foram consumidos pela gestão temerária na Previdência, cujo déficit é explosivo.


Um resumo do impacto dessas ocorrências pode ser expresso pelos resultados orçamentários da União. Os saldos positivos registrados entre 2002 e 2013, lembrando que foram menores a partir de 2009, viraram déficits desde 2014, quando as contas fecharam no vermelho em R$ 32,5 bilhões. Em 2015, o rombo foi de R$ 115 bilhões, e este ano será de R$ 170 bilhões. Para 2017, a previsão é de um saldo negativo de R$ 139 bilhões. Tudo isso fez a dívida pública líquida da União avançar 10 pontos percentuais em relação ao PIB em apenas 2 anos, de 34% em 2013 para 44% em 2015. O desafio agora é colocar a casa em ordem.


O PT destruiu as contas públicas e a economia do país, e a fatura chegou para todos, sendo o desemprego o efeito mais perverso de sua política econômica catastrófica e de seu projeto nebuloso de perpetuação no poder.

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