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  • Marcos Cintra

IUT - base para o entendimento social

Com o agravamento do quadro conjuntural brasileiro, surgem novamente esperanças de que um amplo entendimento nacional poderia ser um importante instrumento de estabilização. Não é tarefa fácil acomodar os interesses de trabalhadores, empresários e do próprio governo. Como disse o deputado Roberto Campos em certa ocasião, o pacto social sinaliza coisas diferentes para cada grupo social: para o trabalhador, significa salários mais altos; para o empresário, a expansão de suas margens; e para o governo, mais impostos. Assim, abusando do jargão econômico, o pacto social apenas seria viável em circunstâncias de distribuição de renda "sub-ótimas de Pareto", ou seja, em situação onde seja possível alguns ganharem e ninguém perder.


A proposta do Imposto Único sobre Transações poderia ser a base de uma negociação social como a que se deseja. Ao permitir ganhos a todos os três grupos sociais acima mencionados, criam-se condições para o início de um diálogo que já tarda no Brasil.


Para o setor público, o IUT permite redução de custos, desburocratização, modernização administrativa, recuperação de receitas. Facilita, enfim, o ajuste fiscal sem o qual não se logrará estabilizar a economia brasileira. Para os trabalhadores, abre-se amplo espaço para a recomposição salarial mediante a incorporação aos rendimentos, ainda que parcialmente, das contribuições previdenciárias, das retenções na fonte e, até mesmo, de parte das contribuições patronais. Finalmente, para o empresariado, o IUT permite redução de custos administrativos, aumento de mercado e, então, recuperação das margens de lucro.


Vale lembrar que o espaço aberto pelo IUT relativamente ao produto nacional equivale à redução dos custos do sistema tributário atual. Supondo-se que os custos de arrecadação tributária em todos os níveis de governo sejam equivalentes a 10% da carga tributária bruta, abrir-se-ia um espaço de cerca de 2% do PIB; supondo-se ainda a drástica redução dos custos de escrituração e administração tributárias do setor privado - que certamente respondem por cerca de 30% dos custos administrativos do setor produtivo - não é improvável que se reduzam custos em outros 1,5% ou 2% do PIB.


Estamos falando, globalmente, de 3% a 4% do PIB. Trata-se de uma margem considerável sobre a qual apoiar as negociações para um amplo entendimento nacional.



MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 45, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor de economia da Folha.

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