Bernard Appy
No fim da semana passada, foi noticiado que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, enviará ao Congresso daquele país uma proposta de tributação de parte da renda não realizada de famílias com patrimônio superior a US$ 100 milhões.
Pelo que foi possível entender do que foi divulgado, a proposta é que a renda das pessoas mais ricas – incluindo ganhos não realizados em ativos líquidos com precificação em mercado, como ações e títulos de dívida – seja tributada a uma alíquota mínima de 20%. Caso a tributação atualmente existente sobre ganhos realizados (como dividendos recebidos ou ganhos de capital na venda de ações) seja inferior a 20% dessa medida mais ampla de renda, seria devida uma complementação. O montante recolhido via imposto mínimo seria compensável com o devido no futuro, quando da realização dos ganhos.
Embora, ao escrever este artigo, eu ainda não conheça os detalhes da proposta, minha impressão é que ganhos não realizados em ativos ilíquidos (como a valorização de imóveis) não seriam considerados nessa medida mais ampla de renda, sendo tributados apenas na ocasião de sua realização.
Esse é um tema importante do ponto da justiça tributária, pois a maior parte da renda das pessoas muito ricas tende a permanecer na forma de ganhos não realizados, sobretudo em ações. Uma forma sugerida na literatura para mitigar esse problema seria a introdução de um imposto sobre grandes fortunas. A proposta do governo Biden é uma solução alternativa – operacionalmente mais simples e, em princípio, mais aceitável politicamente (ainda que sua aprovação não esteja assegurada).
A não tributação do ganho não realizado é um problema menos discutido no Brasil, em parte porque aqui a tributação do lucro se dá integralmente na empresa, e não na distribuição. Mas há, sim, problemas de diferimento ad aeternum da tributação de pessoas de alta renda no País, sobretudo através de fundos fechados e de offshores.
Por isso, e porque a tendência é que o Brasil reduza a tributação do lucro na empresa e passe a tributar a distribuição (aproximando o modelo brasileiro do vigente na maioria dos países desenvolvidos), é importante que estejamos preparados para discutir o tratamento da renda não realizada das pessoas mais ricas. Acompanhar a discussão que ocorrerá sobre a proposta de Biden é um bom começo. Dado o risco de mudança de domicílio fiscal (mais relevante no Brasil que nos EUA), o ideal é que a solução para o problema fosse global, e não apenas doméstica.
* DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL