A construção de um consenso nacional em torno da Reforma Tributária é imprescindível.
Quando mais de 75% do setor produtivo aponta preocupações e discordâncias sobre as propostas tributárias apresentadas, é preciso que as lideranças políticas parem para ouvir e refletir. É fundamental que se estabeleça um diálogo efetivo e transparente entre todos os atores interessados, que possa avançar na busca de soluções que tenham legitimidade e tragam benefícios efetivos para todos.
Apesar da realização de audiências e contatos com os setores, a construção dos textos e soluções tem ocorrido de maneira velada e aparentemente pouco equilibrada quanto à incorporação da pluralidade das visões.
Seria inaceitável uma Reforma Tributária que trouxesse expressivos ganhos para grandes empresas em algumas poucas atividades em prejuízo de todas as demais empresas do Brasil!
As principais propostas em discussão (PEC 45/2019 e PL 3887/2020) apontam para forte aumento de tributos, com impactos bastante negativos nos setores de Serviços, em especial que atendem a consumidores que não aproveitam créditos, no setor rural, em parte expressiva das pequenas e médias empresas e em diversas outras situações.
Caso avancem como inicialmente formuladas, seus efeitos colaterais serão gravíssimos. Não serão apenas nossos empreendedores, que investiram no Brasil, os únicos prejudicados com essas propostas infundadas e nefastas. Os consumidores também irão arcar com parte significativa deste aumento de custos.
Entretanto, a maior preocupação advinda dessas propostas é o fechamento de milhões de postos de trabalho, visto que estes setores e as pequenas e médias empresas concentram grande parte das oportunidades de emprego no país.
A linha das propostas atuais, com aumento de carga tributária sobre a maioria dos setores, promete crescimento, mas sem ajustes, entregará mais desemprego.
É totalmente possível construir melhorias nas propostas e soluções adicionais que concorram para o não aumento de impostos sobre as empresas e seus consumidores. Para isso, é preciso que os relatórios sobre as proposições legislativas sejam disponibilizados para um amplo e construtivo debate.
Sem aumento de impostos, com simplificação do sistema tributário e com estímulos à geração de empregos, não há dúvidas que o Brasil terá melhores e concretas condições para crescer.
Neste sentido, as entidades signatárias alertam para os riscos desta situação e pleiteiam que, antes da votação das propostas no Poder Legislativo, haja um efetivo diálogo em busca de consensos que nos permitam avançar com a melhor Reforma Tributária possível para todos. Temos certeza de que este é o único caminho ao crescimento e ao emprego.
