top of page
  • Marcos Cintra

A marcha da tributação e o Imposto Único

QUO VADIS?


A marcha da tributação e o Imposto Único


As leis 14801/2024 e 14754/2023 alteram a tributação de rendimentos no exterior, fundos fechados, debentures e fundos de infraestrutura.


A meta é aumentar a carga de impostos na distribuição de rendimentos aos beneficiários, e no caso das debentures de infraestrutura e de tecnologia, favorecer as empresas e os investimentos.


O governo Bolsonaro caminhou nesta mesma direção quando tratou da tributação de dividendos.


Há polêmicas, mas trata-se de uma direção aceitável para um governo populista.


Contudo, o que se deseja ganhar com a tributação do consumo, como simplificação e segurança jurídica (tenho minhas sérias dúvidas se conseguirão…mas vá lá…), estão sendo muito agravadas nestas mudanças pontuais na tributação dos rendimentos financeiros.


Quem entrar por exemplo no Google e pedir Lei 12431/2011 no site do Planalto, que está sendo alterada, verá o emaranhado de remissões, revogações e novas redações que tornam a nossa legislação infernal e incompreensível.


Mas vejam , mesmo querendo favorecer os investimentos em infraestrutura, como faz a Lei 14801/2024, a perda de arrecadação com a redução da base de cálculo do IRPJ em 30% para as empresas de infraestrutura vai tornar necessário aumento de outros tributos de outros contribuintes. Uns ganham e outros perdem.


Não é uma decisão Pareto superior. Ninguem sabe se o bem estar social aumentou ou não. Apenas suposições.


Por essas e outras, cada vez mais acredito no conceito do Imposto Único, universal e com alíquota flat, sem burocracia alguma e insonegável.


A CPMF foi um experimento brilhante, que funcionou. Por que não aproveitar essa experiência e substituir vários tributos como Cofins, CSLL e INSS por um imposto sobre movimentação financeira ?


A novela da desoneração de folha teria um final feliz, e a Previdência Social ganharia sobrevida.


Não é um salto no escuro.



תגובות


Topo
bottom of page