A discussão travada entre sindicalistas e governo, acerca do critério mais correto para avaliar a evolução do salário real após o Plano Verão, é estéril. O estudo preparado pela assessoria do Ministério do Trabalho mostra com clareza as divergências entre as várias metodologias existentes, e demonstra que as conclusões de cada uma delas podem ser bastante divergentes. A mais correta - que pressupõe que os salários são gastos ao longo do mês seguinte ao período trabalhado - mostra que algumas categorias tiveram ganhos em relação à média de 1988, ao passo que outras sofreram perdas. Em geral, portanto, não se pode afirmar que o salário de fevereiro foi significativamente inferior à média do ano passado.
Mas este não é o problema. Mesmo que a média de 1988 fosse rigorosamente recomposta, haveria razões para afirmar que os assalariados deveriam estar satisfeitos? É evidente que não. Em primeiro lugar, porque a reposição de uma média atingida no passado não resolve necessariamente o conflito distributivo. A inflação tem sido a forma de escamotear este conflito, fazendo os assalariados acreditarem, ilusoriamente, que seus reclamos estariam sendo atendidos. Mas o fato irrecorrível é que a participação dos ganhos do trabalho no PIB brasileiro não ultrapassa 45%, enquanto que em países mais avançados chega facilmente a 70%. É provável que no Brasil a parcela da renda do trabalho no PIB esteja diminuindo, com evidente agravamento da questão distributiva.
O ponto fundamental é que a cada plano de estabilização o salário médio real é recomposto e imediatamente congelado. Parte-se do pressuposto de que a inflação após o congelamento será zero, o que evidentemente não tem sido verdadeiro. Assim, produzem-se perdas reais após os planos antiinflacionários, embora, de imediato, a brusca queda na taxa de aumento dos preços favoreça os assalariados. Como disse neste mesmo espaço logo após o Plano Cruzado, a tendência é a do salário médio virar pico. E isso irá ocorrer agora mais uma vez.
As categorias profissionais mais organizadas, e as que possuem melhores condições de barganha, acabam repondo suas perdas. Não todas, contudo. São justamente os assalariados menos protegidos e menos preparados para atuarem no mercado de trabalho os que têm sofrido os maiores prejuízos nesta conversão de médias em picos.
É curioso notar que mesmo quando as perdas salariais são reconhecidas pelos setores empresariais, estes se recusam a corrigir os salários sem repasses a preços. Ora, se as perdas passadas foram reais, então as margens de lucro devem ter aumentado. Assim, a reposição salarial é apenas a devolução de um ganho eventual, e, como tal, não deve ser a justificativa para majoração de preços.
A cada perda na participação relativa dos salários no PIB brasileiro, os setores que recebem rendas de capital passam a encarar seus ganhos eventuais como definitivos, recusando-se a compensá-los. Ao sofrerem pressões dos assalariados que se materializam em políticas salariais e em regras rígidas de reajustes, criam-se pressões inflacionárias crônicas, cada vez mais intensas.
A questão do conflito distributivo não será jamais resolvida por políticas salariais impositivas. Insistir neste caminho apenas irá produzir mais inflação, mormente numa economia altamente concentrada, oligopolizada, e cartelizada como a nossa. O caminho alternativo acha-se na gradual implantação da livre negociação dos salários, e sobretudo na retomada do crescimento econômico.
A indexação salarial definida por lei impõe comportamento semelhante a setores desiguais. Os mais frágeis tendem a aumentar preços. Com isso, realimenta-se a cultura da inflação. Ao deixar a decisão salarial exclusivamente para as partes diretamente envolvidas, estaríamos dando maior transparência à decisão acordada entre patrões e empregados. Além disso, seria uma forma de reabilitar o conceito da concorrência, já que será fundamental na determinação de política de salários de cada empresa seus preços.
Também nos salários, a intervenção governamental deve ser drasticamente limitada.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 43, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor econômico desta Folha.