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  • Marcos Cintra

Menos Imposto sobre o trabalho

Teme-se que a proposta de reforma tributária do governo aumente a pesada carga de impostos que incide sobre a população brasileira. Se isso ocorrer, será mais uma vez a classe média que sofrerá a maior parte das consequências.


Os ganhos econômicos atuais têm excluído a classe média. Na base da pirâmide econômica, os avanços têm sido significativos com o Bolsa Família, a elevação do salário mínimo e o aumento do emprego e da renda familiar. Da mesma forma, o topo da pirâmide não pode reclamar de Lula, que tem praticado uma política econômica que tem produzido polpudos rendimentos financeiros para os rentistas. Nada a criticar.


Contudo, a classe média só tem sido lembrada na hora de pagar a conta tributária da significativa expansão dos gastos públicos. Entendem-se nesse estrato social os assalariados que pagam Imposto de Renda, ou seja, cujos rendimentos superam R$ 1.499,15. Esse grupo tem sido onerado implacavelmente pelos impostos diretos e indiretos.


Nesse sentido, vale lembrar que tramita no Congresso Nacional a PEC 242/08, batizada de Imposto Mínimo, que busca desonerar os rendimentos do trabalho, beneficiando significativamente a classe média. É uma alternativa ao projeto do governo.


O Brasil tributa em excesso os rendimentos do trabalho. A PEC 242/08, discutida com os ministros Guido Mantega e Dilma Rousseff, elimina os 20% do INSS patronal. Em seu lugar, seria criada uma contribuição previdenciária de 0,5%, que incidiria sobre o débito das movimentações financeiras.


Para beneficiar diretamente a classe média, o projeto do Imposto Mínimo propõe uma significativa elevação do limite de isenção do Imposto de Renda, que poderia chegar a até R$ 30 mil por mês, e a perda de arrecadação seria compensada por meio da cobrança de até 0,5% sobre o crédito das movimentações financeiras. Não haveria cobrança das pessoas que movimentam até o atual limite de isenção do IRPF, ou seja, R$ 1.499,15.


Alguns críticos são contra a eliminação do IRPF para níveis de renda como o previsto na PEC 242/08, sob a alegação de que o patamar de isenção é relativamente alto quando comparado com a renda per capita e que essa medida criaria uma espécie de "paraíso fiscal" no país. Essas conclusões são falsas: primeiro, porque não é correto definir classe média por meio de conceitos relativistas. Quanto à crítica de que se estaria criando um "paraíso fiscal", cabe lembrar que, conforme apurou o Banco Mundial em 2003, 40% do Brasil são informais. Ou seja, o país já é um "semiparaíso fiscal", e a substituição do IRPF por um tributo sobre a movimentação financeira seria a vacina contra essa anomalia.


A desoneração do trabalho é um projeto viável para o Brasil: valoriza a classe média, base do crescimento sustentado; combate a sonegação de impostos; e minimiza a metástase dos nódulos de "paraísos fiscais" disseminados entre nós.


 

Marcos Cintra é doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.



Publicado no Jornal do Brasil: 18/02/2010

Publicado na Gazzetta D'Italia: Fevereiro de 2010

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