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  • Marcos Cintra

Menos impostos não basta

A proposta do Imposto Único sobre Transações reflete sua nova filosofia tributária. Não se trata de um mero remendo. O que se pretende é a implantação de um novo conceito de tributação.


O imposto socialmente justo não é aquele que, embora ideal do ponto de vista teórico, mostra-se ineficaz na prática. O que se busca é um sistema que distribua a carga tributária por todos os componentes da sociedade, que alivie a brutal incidência sobre os assalariados de classe média e sobre as empresas organizadas, que hoje arcam com a quase totalidade dos impostos no Brasil.


Há que fazer com que a tributação seja mais abrangente, maximize o universo dos contribuintes e minimize as alíquotas marginais.


A proposta do Imposto Único sobre Transações sana muitas das principais distorções do atual sistema tributário nacional. Sua implantação implicará profundas alterações em toda a economia. Minimizará a sonegação, a corrupção e a economia informal. Todos serão contribuintes, ainda que com carga direta bastante atenuada. Não haverá necessidade de apuração de resultados para fins fiscais nem obrigatoriedade de demonstrar origens de recursos.


Há que se buscar uma solução inovadora, revolucionária, e não apenas reformista. As propostas que somente procuram reduzir o número de impostos de pouco valerão, pois permanecerão exatamente aqueles que o IUT deseja substituir, como o IR, impostos de circulação (IPI ou ICMS) e contribuições sociais (contribuições previdenciárias). Cairia o número de impostos, mas permaneceria a quase totalidade dos problemas. Nessas propostas de reforma, não se contempla o conceito e a filosofia do IUT. Apenas na aparência são propostas semelhantes, na medida em que reduzem o número de impostos. Contudo, no essencial, são propostas antagônicas, forjadas em moldes conceituais completamente distintos.


É preciso recusar o preciosismo teórico, pois seus dogmas apenas contribuíram para sistemas tributários ineficientes. Busca-se, com o IUT, um sistema mais simples, mais transparente, mais automático, menos tecnocrático.


 

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 45, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e consultor de economia da Folha.

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