É óbvio que os formuladores da política econômica brasileira devem buscar uma redução da dívida externa. Mas é ilusão imaginar que isso resolverá todos os problemas, da estagnação à explosão inflacionária.
A suspensão unilateral do serviço da dívida externa deixou de ser objeto de uma análise racional para se transformar em um mito. Está na moda dizer que ela é impagável e que é responsável pela estagnação e pela inflação. Estas afirmações precisam ser qualificadas. Tomemos o caso do impacto da dívida no crescimento.
O Brasil transfere ao exterior, por conta de juros, cerca de 3% do PIB. Supondo-se uma relação/produto de quatro, a perda de crescimento atribuível aos juros externos seria de apenas 0,75%. Como não se pretende sustar os juros devidos às agências multilaterais, o impacto nas taxas de crescimento seria ainda mais reduzido, cerca de 0,5%.
Cabe ainda acrescentar que este aumento na taxa de crescimento apenas ocorreria caso os recursos não transferidos ao exterior fossem totalmente investidos. Isto implica manter a taxa de consumo no nível anterior, ou seja, a população não teria de imediato qualquer elevação em seu nível de bem-estar. Não daria para maximizar crescimento e aumentar salários ao mesmo tempo, com os mesmos recursos.
Um segundo aspecto a ser enfatizado é o impacto da inadimplência externa nos fluxos de capital, nas remessas de lucros e nos reinvestimentos. Não se pode, por coerência, esperar receber capital de risco do exterior e, ao mesmo tempo, se recusar a pagar os credores.
O Brasil transfere ao exterior cerca de US$ 2,6 bilhões como remessa de lucros e dividendos. São recursos que no passado eram quase que integralmente reinvestidos. Em 1982, as remessas de lucros não chegavam a US$ 700 milhões. Além disso, em 1989 os investimentos diretos serão cerca de US$ 200 milhões, enquanto que em 1982 atingiram US$ 1 bilhão.
Assim, as perdas do país atingiram US$ 2,7 bilhões nestas duas contas e devem ser atribuídas, em grande parte, à desconfiança dos investidores externos na economia brasileira. Qualquer contabilidade das vantagens de uma moratória não pode deixar de registrá-las com sinal negativo.
Os dados abaixo mostram outra dimensão desta questão. Os países do grupo I servem suas dívidas externas; os do grupo II estão inadimplentes.
INDICADORES DE ENDIVIDAMENTO E DE CRESCIMENTO
O que se nota é que o grupo I mostra taxas mais elevadas de crescimento. Apesar do Chile ter tido taxas de crescimento modestas no período 1980-87, houve clara reversão para pior.
Os dados mostram ainda que a relação dívida/PIB no Brasil é mais baixa do que a de todos os países do grupo I, exceto a da Coréia; e que todos os países do grupo II têm relações dívida/PIB mais baixas do que a do Chile. Nota-se também que a relação serviço da dívida/PIB no grupo I é mais alta, em geral, do que no grupo II, denotando uma maior gravidade do problema do endividamento externo. No entanto, o grupo I se ajustou, como se conclui de suas relações serviços da dívida/exportações, que são em geral mais baixas do que as do grupo II.
Conclui-se que a perda de crescimento não pode ser atribuída totalmente ao endividamento externo, mas sim ao fracasso na promoção de ajustes internos.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 43, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e consultor econômico da Folha.