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  • Marcos Cintra

Não há página em branco na economia política da tributação

Todos os articulistas em jornais, todos mesmo, criticam a Reforma Tributária por ter aberto demais as possibilidades de redução de alíquotas e de regimes diferenciados. E afirmam que a PEC 45 original era bem melhor que a sua junção com a PEC 110.


Concordo com esta conclusão, mas o desenlace final saído do Senado era TOTALMENTE previsível.


A PEC 45 original, com poucos tratamenos favorecidos seria um projeto ideal para a começar um sistema tributário do ZERO, como fizeram os países do leste europeu.


Mas no Brasil, a crítica que chaga a culpar lobbies e interesses escusos de setores privilegiados de buscarem benefícios, ignora que o IBS vem se juntar a um conjunto de tributos que já formam um sistema. Bom ou mau, o sistema existe. E a introdução de novos elementos desequilibra o sistema, e suscita reações legítimas, como a do setor de servi;ós que terá uma enorme elevação de carga tributária.


Esse fenômeno é reconhecido na literatura econômica, path dependency, mas foi ignorado no Brasil.


Resultado: conflito, desconfortos, acusações e atrasos.


Tudo inevitável, ainda mais considerando que os deslocamentos de carga tributária causados pela PEC 45/110 ignoram a carga tributária global suportada pelos vários setores econômicos.


Mostrei na Conjuntura Econômica de abril que a carga global dos serviços é mais alta que a da indústria.


Se houver aumento de carga na tributação do consumo, a discrepância se acentua, contrariando o necessário equilíbrio macroeconômico do país.


Ou seja, tudo como previsto e nada como surpresa na economia política da tributação.

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