Nos tempos democráticos do amor e da picanha: LOA Nº 3

Junto-me aos que vêem um avanço no novo marco fiscal. Temo que ao desancorar a meta de gastos de valores nominais, e ao vincular a aumentos de receita, a tendência é aumentar arrecadação na marra, inclusive maior tributação.

Isso por si só não seria mal se a carga adicional recaísse sobre a economia subterrânea. A CPMF faria isso muito bem, mas o governo é contra, ainda que a sociedade não seja. A meta anunciada é bastante ambiciosa, o que mostra o desejo de fazer o certo. E a adoção de faixas também ajuda a evitar os perreios enfrentados por Paulo Guedes para fazer os ajustes necessários. Acho que valeu, mas o mais difícil será cumprir. Boa sorte a todos nós.

Muitos não perceberam que se trata de um roteiro de ação e NÃO um algoritmo operacional. Certamente ficou evidente no primeiro minuto que a variável operacional básica é a RECEITA, diferentemente do teto onde a âncora era o GASTO. Daqui para a frente qualquer simulação de resultados dependerá da política econômica adotada, o que em nada compromete a lógica ( a meu ver correta) da métrica utilizada para balizar a política fiscal.

O novo marco fiscal deve ser analisado por sua coerência formal… por exemplo é certo permitir aumentos de gastos? Sim, evita os furos do teto É certo vincular gastos a receitas? Sim, mostra realismo Outra coisa é saber o comportamento futuro das variáveis para avaliar o atingumento das metas. Isto nao tem nada a ver com o marco fiscal e sim com a politica econômica a ser adotada para atingi-lo. Há graus de liberdade para isso: trabalhar na receita. 0 novo marco não é inconsistente em sua arquitetura, e definitivamente não deve ser interpretado como um algoritmo operacional, como alguns tentam simular incluindo seus próprios parâmetros de preferência. Continuo aplaudindo o novo arcabouço fiscal.