Nos tempos democráticos do amor e da picanha: Loa Nº 1
Inicio aqui observações que considero positivas sobre a administração petista:
Loa n. 1: a se confirmar o acordo entre o governo e a OAB sobre o voto de qualidade do CARF, acredito ser correto que a RFB não abra mão de sua prerrogativa de dar a última palavra. Afinal, se trata de recurso administrativo.
Importante também é admitir que o empate revela assunto de natureza polêmica.
Oferecer ao contribuinte uma saída que lhe permita evitar o judiciário é louvável.