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  • Marcos Cintra

O ajuste fiscal pode começar a reforma tributária

O Brasil enfrentará a necessidade de cobrir um déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões em 2016 e gerar um superávit de R$ 34,4 bilhões para evitar que a dívida pública continue crescendo. Em outras palavras, o governo federal precisará realizar um ajuste fiscal de R$ 64,9 bilhões para começar a sair da atual crise econômica. Para evitar aprofundar a recessão econômica, o Brasil dependerá principalmente do aumento da carga tributária. As reduções de despesas apresentadas pelo governo são insuficientes, totalizando cerca de R$ 26 bilhões, e parte delas refere-se apenas ao adiamento de gastos com funcionalismo público. Os cortes mais substanciais, no valor de R$ 8,6 bilhões, ocorrerão nas áreas da saúde e moradia popular.


Embora o aumento de impostos gere naturalmente insatisfação popular, devido à já elevada carga tributária e ao retorno insatisfatório em serviços públicos, a situação atual pode ser uma oportunidade para iniciar uma reforma tributária, que se tornará inevitável no futuro. O Brasil precisa simplificar seu sistema tributário, que custa R$ 44 bilhões por ano às empresas, e combater a sonegação, que deve atingir mais de meio trilhão de reais este ano. Portanto, se um ajuste fiscal for necessário, ele poderia ser implementado de modo a abordar essas questões.


Em vez de simplesmente aumentar alguns dos impostos existentes, como a Cide sobre os combustíveis, como sugerem alguns, o país poderia considerar a reintrodução da CPMF. A CPMF é um tributo simples, de baixo custo e eficaz no combate à sonegação. Além disso, ela poderia ser implantada como um primeiro passo para a reforma tributária, sinalizando o compromisso do governo em enfrentar essas questões de forma abrangente.


Para tornar essa proposta mais palatável para os trabalhadores e micro e pequenas empresas, a CPMF poderia ser acompanhada de uma redução do ônus para esses grupos. Uma alíquota de 0,5% seria aplicada em ambas as operações nas contas correntes bancárias, arrecadando R$ 70 bilhões para o governo federal e mais R$ 70 bilhões para os Estados e municípios, que também enfrentam dificuldades financeiras. Em contrapartida, os empregados teriam uma redução de 50% nas contribuições mensais para o INSS, e as empresas optantes do Simples seriam isentas da contribuição previdenciária em 100%.


O Brasil precisa superar a desmotivação atual e enfrentar seus desafios por meio de ações audaciosas e inovadoras. A reintrodução da CPMF pode ser o primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla, gradualmente substituindo os impostos atuais, começando pela desoneração dos trabalhadores e micro e pequenas empresas.

 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

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