Na opinião do economista Marcos Cintra, professor e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas e subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, os principais problemas do Brasil, além da má qualidade da política econômica e do excesso de intervenção estatal na economia, estão relacionados com o comprometimento da competitividade do produto nacional. "Impactam negativamente sobre a produção doméstica o baixo nível educacional do trabalhador, a carência de infraestrutura e um sistema tributário extremamente complexo e que impõe elevado custo para os contribuintes. O país precisa crescer mais e de modo sustentado, com inflação mantida em um patamar reduzido, e para isso é fundamental investir na qualificação de sua política econômica e na elevação da competitividade dos bens produzidos internamente."
Para combater esses problemas, segundo ele, é preciso, no âmbito da política econômica, recuperar a política fiscal com relação à sua confiabilidade, qualidade dos gastos e concessão de benefícios. Outro ponto é reaver a capacidade de geração de saldos primários visando manter a dívida pública sob controle. "Além disso, é preciso reduzir a sensação de insegurança no ambiente de negócios causada pelas intervenções do governo, uma vez que isso tende a elevar o risco e restringir os investimentos. Em relação aos problemas que limitam a capacidade competitiva da economia, há a necessidade de investir em programas de qualificação da mão de obra em todos os seus níveis. O país conta com cerca de 1,5 milhão de desocupados nas capitais, que poderiam passar por cursos de capacitação por meio de parcerias envolvendo os três níveis de governo e entidades como SENAI, SENAC e outras. Além disso, ainda no âmbito educacional, é dever do MEC investir em um acompanhamento mais eficaz quanto ao nível de instituições de ensino superior. Não basta despejar todo ano no mercado um contingente enorme de pessoas com formação superior sem que haja rigor em relação a um mínimo de qualidade em sua formação."
No tocante à infraestrutura, ele ressalta que há muito a ser feito. "Há carência nas áreas de transporte e logística, saneamento, telecomunicação e energia. É preciso aumentar a disponibilidade desses serviços e investir em sua manutenção. Quanto à questão tributária, trata-se do principal entrave aos investimentos no país. Segundo o Fórum Econômico Mundial, o Brasil tem o pior sistema de impostos do mundo. A estrutura tributária brasileira impõe elevado ônus sobre a classe média e penaliza dramaticamente a competitividade do produto nacional. O sistema é complexo, estimula a sonegação e custa muito caro para as empresas em termos administrativos. A saída é uma reforma tributária simplificadora, que substitua os impostos declaratórios e expanda a base de cobrança, hoje muito concentrada sobre o consumo e os salários."
Imposto único:
Marcos Cintra é o idealizador da proposta do Imposto Único, que substitui todos os impostos declaratórios por apenas um tributo cobrado sobre as movimentações financeiras nos bancos. Esse projeto (PEC 474/01) está parado desde 2002 no Congresso Nacional, depois de ser aprovado por unanimidade na Comissão Especial de Reforma Tributária, criada exclusivamente para analisá-lo. "Em termos tributários, há dois aspectos envolvidos no comprometimento da competitividade. O primeiro é o elevado ônus incidente sobre os preços de bens e serviços, e o segundo se refere ao custo para atender às normas tributárias. Há uma assimetria gritante entre o Brasil e os outros países. A diferença do ônus no setor automobilístico é uma boa referência nesse sentido. Por aqui, há cerca de 40% em imposto no preço de um carro. Na Argentina, essa carga é de 24%, e nos Estados Unidos e China, ela é da ordem de 20%. O padrão global é ter um imposto específico para o consumo, mas no Brasil são seis: ICMS, IPI, Cide, IOF, ISS e COFINS."
Sobre o alto custo de atendimento às normas tributárias, ele destaca que decorre de uma série de atividades envolvendo apuração, registro e recolhimento de impostos, cujo valor equivale a mais de R$ 37 bilhões por ano, ou 0,75% do PIB. "São recursos desperdiçados que poderiam financiar a produção. Para enfrentar esse problema, a saída é a simplificação da estrutura tributária e a cobrança automática do imposto. O projeto do Imposto Único caminha nessa direção ao unificar todos os tributos de natureza arrecadatória sobre a movimentação financeira nos bancos. Em vez de ser cobrado 18% de ICMS, 10% de IPI ou 7,6% de COFINS sobre o preço de uma mercadoria, haveria apenas uma alíquota de 2,8% sobre a movimentação bancária da empresa. Ou seja, um imposto com alíquota reduzida substituiria seis com alíquota elevada. Haveria ainda uma redução expressiva dos custos burocráticos por conta da extinção de livros contábeis, guias de recolhimento e de toda a estrutura envolvendo os tributos."
Publicado na Revista HG Casa.