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  • Marcos Cintra

O diabo mora nos detalhes

Emenda 2 do senador Rogério Marinho retira Conselho Federativo da Pec 45, que está tirando sono de muitos senadores e governadores.


Mas sem ele a Pec 45 não funciona.


Por outro lado, como sempre acontece aqui no Brasil: a gente sabe como começa esse Conselho Federativo mas não sabe em que se transformará.


O poder normativo e interpretativo do Conselho Federativo será enorme. Como a RFB hoje com CARF suas instruções normativas e soluções de consulta pois “legislam” através de suas interpretações e decisões.


Conselheiro será mais importante que Senador.


Alguém duvida?

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