O diabo mora nos detalhes
Emenda 2 do senador Rogério Marinho retira Conselho Federativo da Pec 45, que está tirando sono de muitos senadores e governadores.
Mas sem ele a Pec 45 não funciona.
Por outro lado, como sempre acontece aqui no Brasil: a gente sabe como começa esse Conselho Federativo mas não sabe em que se transformará.
O poder normativo e interpretativo do Conselho Federativo será enorme. Como a RFB hoje com CARF suas instruções normativas e soluções de consulta pois “legislam” através de suas interpretações e decisões.
Conselheiro será mais importante que Senador.
Alguém duvida?