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  • Marcos Cintra

O Plano Bresser

O pacote do ministro Bresser Pereira não está sendo lançado da forma como o professor Bresser Pereira teria desejado. O ideal seria que houvesse tempo e condições para que fossem atingidos alguns pré-requisitos essenciais ao sucesso da estratégia.


Infelizmente, o professor foi atropelado pelas vicissitudes do ministro. Os constantes rumores acerca de um novo congelamento e o rápido agravamento da situação econômica forçaram o governo a antecipar a adoção de outro plano de choque.


O ministro da Fazenda nunca descartou a hipótese de um "novo cruzado". Apenas insistia na necessidade de que algumas precondições estivessem presentes. Os preços relativos deveriam estar alinhados, os gastos públicos sob controle, a capacidade de poupança recuperada e o balanço de pagamentos em relativo equilíbrio. Assim, o congelamento de preços obteria sucesso sem causar maiores distorções. Por outro lado, nessas mesmas condições, não haveria motivos para que a inflação tendesse a aumentar, e até uma estratégia gradualista teria possibilidades de êxito, embora de forma menos espetacular.


As tentativas de preparar o terreno para a adoção de um congelamento foram frustradas, sobretudo pela falta de apoio do PMDB e do presidente da República, que se mostraram incapazes de dar respaldo a uma efetiva política de austeridade. Pelo contrário, a onda de novos projetos de investimento iniciada pelo próprio chefe da nação, bem como as exigências de apoio financeiro feitas pelos Estados, municípios e bancos oficiais, acabaram por exacerbar as expectativas inflacionárias. A moratória externa iniciou um processo que paulatinamente se estendia no âmbito interno. Moratórias parciais de pequenas e médias empresas, agricultores, não pagamento de compromissos dos governos estaduais e federal se alastravam rapidamente, prenunciando um grande calote interno. Como os agentes econômicos não eram capazes de vislumbrar uma estratégia econômica coerente, as pressões inflacionárias aumentavam e a recessão se aprofundava. Não havia outra alternativa senão antecipar o congelamento.


Problemas do "Novo Cruzado":


O "novo cruzado" tem dois problemas fundamentais. O primeiro é a falta de um referencial para o congelamento que se pretende implementar. Não há clima para que seja eficaz, principalmente a nível de pequeno varejo, embora possa funcionar nas relações interindustriais.


Vale lembrar, contudo, que o desaquecimento da demanda criará condições para que o congelamento possa ser minimamente respeitado. Além disso, sabe-se que o rigoroso controle dos preços de cerca de cem produtos básicos produzidos por cerca de trezentas empresas públicas e privadas será suficiente para derrubar a inflação. A publicação de tabelas de preços de uma cesta de bens de consumo também será um importante passo para tornar o congelamento mais eficaz. Cabe aos empresários e aos trabalhadores adotar uma atitude racional, como disse o ministro, e não emocional, frente ao novo congelamento. É possível até que o espírito de fiscalização cresça rapidamente na população, ao contrário do paulatino descrédito em que caiu durante o Cruzado 1, quando todos esperavam do programa muito mais do que ele podia fazer.


O segundo problema está relacionado com a retirada do gatilho. Isso poderá ser interpretado como uma nova investida contra o assalariado. Daí poderão surgir novos problemas caso o congelamento seja implementado com sucesso. Não há motivo para imaginar que não terá êxito, a menos que a disposição de austeridade e disciplina nas finanças públicas seja desobedecida rigorosamente. Logo ficará evidente que o valor dos salários reais será mais elevado do que seria possível com a continuidade da inflação galopante que vigia até agora. Os assalariados só terão perdas se a inflação sofrer novo processo de aceleração, uma vez que, com as novas regras, os salários poderiam estar sendo corrigidos a taxas mais baixas do que a inflação.


A nova regra salarial faz a reposição dos resíduos do gatilho em diversas parcelas, provavelmente a partir de noventa dias. Mas não compensa as perdas que os assalariados terão até, e durante, a reposição do resíduo. Além disso, os trabalhadores são afetados por essa sistemática de forma excessivamente desigual, pois os resíduos variam de cerca de 3% a mais de 23% entre as várias datas-base. Também não se sabe exatamente o impacto no poder aquisitivo do trabalhador das regras transitórias do Plano Bresser. O pagamento do gatilho de junho tenderá a aumentar os salários reais, pois os preços estarão congelados durante os últimos quinze dias do mês. Por outro lado, o impacto dos ajustes corretivos de vários preços administrados (combustíveis, energia, aço, pão, trigo, leite, entre outros) tenderá a reduzir fortemente os salários reais. Após esta fase transitória, o critério de reajuste salarial introduzido equivale à semestralidade nas correções. Nos três primeiros meses, o salário real declina com a inflação, atingindo aproximadamente o salário médio num sistema semestral com inflação constante, para depois ser mantido neste patamar pelos reajustes mensais.


Não há como afirmar, a priori, o que ocorrerá com os salários reais. Tudo dependerá da trajetória da inflação daqui para frente. Se a inflação continuasse avançando como vinha acontecendo, certamente o trabalhador sairá ganhando com o "novo cruzado", desde que de julho a setembro a inflação acumulada fique abaixo de 20%. Por outro lado, é preciso descontar as perdas iniciais do programa, bem como a tendência (declinante ou ascendente) de inflação nos meses vindouros.


Cruzado, Sayad e Bresser:


O Plano Bresser tem sido comparado com o Plano Sayad e com o Cruzado 1. Há diferenças substanciais entre todos eles.


O Plano Sayad preconizava um cuidadoso período de preparação; o congelamento abrangia apenas os preços controlados pelo governo; as regras de saída do congelamento estabeleciam datas-base para cada setor de atividades. Mas a grande diferença é a forte recomposição salarial pré-congelamento que o Plano Sayad preconizava, pois os salários seriam reajustados pelos valores reais de março de 1986. A grande similaridade, por outro lado, está no sistema de reajuste salarial pós-congelamento e nas diretrizes gerais de política econômica, tais como a independência do Banco Central, disciplina orçamentária, continuidade de indexação e realismo cambial.


A comparação com o Cruzado 1 revela discrepâncias ainda mais marcantes. Ele sofreu importantes erros de concepção, de diagnóstico e de implementação que, de modo geral, foram corrigidos no Plano Bresser. Os erros de concepção foram: a) acreditar que a inflação era puramente inercial, ignorando as fortes pressões de demanda que vinham crescendo aceleradamente desde meados de 1984; b) acreditar que o déficit público era predominantemente financeiro e que a queda da inflação o faria desaparecer; c) acreditar que o crescimento dos reais não é inflacionário.


Os erros de diagnóstico foram: a) acreditar numa "Lei de Say" invertida, ou seja, que o crescimento da demanda suscita imediato crescimento na oferta pela retomada dos investimentos; b) acreditar na inexistência de "ilusão monetária" e na manutenção dos saldos de poupança; c) acreditar que os agentes confiavam no congelamento e na inflação zero de forma a não antecipar o consumo; d) acreditar que os preços relativos estavam equilibrados; e) acreditar que o excesso de consumo seria temporário.


Os erros de implementação foram: a) manter juros reais negativos; b) congelar o câmbio; c) remonetizar a economia com excessiva rapidez sem avaliar as condições da demanda por moeda; d) financiar novos déficits fiscais de forma inflacionária; e) manter congelamento rígido por prazo excessivamente longo, inclusive de preços e tarifas claramente defasados e exercer controles de demanda.


O Plano Bresser corrige cada um desses defeitos do Cruzado 1. Também introduz componentes tradicionais de política anti-inflacionária. Reconhece que a inflação não é puramente inercial e que suas causas estruturais precisam ser eliminadas.


O "novo cruzado" tem ainda duas virtudes fundamentais. Primeiro, privilegia a disposição do governo em manter rigorosos controles de seus orçamentos, possibilitando assim neutralizar as constantes pressões para aumento das despesas públicas. Segundo, caminha na direção de um banco central autônomo, responsável apenas pela condução da política monetária, transferindo suas funções de fomento e de administração da dívida pública para outros órgãos do Ministério da Fazenda mais apropriados para a execução destas tarefas.


Finalmente, a nova política econômica de Bresser Pereira demonstra que se pretende superar o estrangulamento externo com o prosseguimento de uma política cambial realista. Impede, desta maneira, que a declaração da moratória se transforme em fator de deterioração das relações do Brasil com seus parceiros comerciais e financeiros do exterior.


Os Meses Vindouros:


O Plano Bresser é tecnicamente correto e tem possibilidades de dar certo. Não será, e nem se pretende que seja, uma panaceia. Será um sucesso se simplesmente conseguir truncar o processo inflacionário que ameaçava tornar-se incontrolável.


É importante ter em mente que a sistemática de correção salarial poderá facilmente transformar-se em um forte fator de contração dos salários reais, caso a inflação entre numa trajetória ascendente após o descongelamento. Neste caso, a recessão será inevitável.


Apesar das condições pouco apropriadas para seu lançamento, o programa precisa do apoio de todos. É importante que se veja nele uma alternativa viável, principalmente se o governo efetivamente emitir os sinais corretos para os agentes econômicos. Como o plano surge parcialmente desacreditado e tampouco alardeia ilusões para combater a inflação, será natural que passe a contar com sustentação cada vez maior da população, ao contrário do que aconteceu com o Cruzado. A tendência é de crescimento do Plano Bresser, a menos que o próprio governo ponha tudo a perder ao não cumprir o que já foi inúmeras vezes prometido no passado - disciplina.

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