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  • Marcos Cintra

O que esperar da reforma tributária?

Os adversários do Imposto Único supõem que se trata de uma ideia que foi sepultada nas últimas eleições. A propósito, um ex-ministro da Fazenda afirma que o povo disse um poderoso não à proposta, aduzindo que ninguém que tenha defendido esta excentricidade tributária se elegeu para qualquer posto. Em editorial, o jornal "O Estado de S. Paulo" diz que a proposta verificou-se irrealista, não permitindo ao seu autor eleger-se.


De fato, coloquei o Imposto Único no centro de minha campanha para deputado federal e não consegui obter a votação necessária para a eleição em minha legenda. Entretanto, as causas desse resultado devem ser procuradas em minhas limitações pessoais. Não admito atribuí-lo a pretenso referendo popular sobre o Imposto Único, pois isto nunca existiu. Quanto ao deputado Flávio Rocha, resta, tão somente, lamentar que tenha sucumbido diante da armadilha montada com outros objetivos que o de atingir nossa proposta, mas que pôs a perder todo um trabalho para estabelecer um novo padrão para a questão tributária em nosso país.


De onde se encontrarem, muitos continuarão a defender o Imposto Único. Aliás, pesquisa da Fiesp dá conta de que 65% das empresas são favoráveis a ele; outra, do Conselho Federal de Administração, publicada no último mês de setembro, revela que 85% dos administradores de empresas apoiam a proposta.


O ideal de uma ousada reforma tributária parece estar órfão no Congresso; de um lado, colocam-se os parlamentares com opinião ortodoxa sobre a matéria, refratários a mudanças; e, de outro, representantes da corporação das Receitas. Estes proporão uma meia-sola, pois crêem que imposto bom é imposto velho. Assim, insistirão em soluções que já malograram no passado, tais como empréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas ou sobre o patrimônio das empresas. Alguns lutarão pela manutenção do status quo, renovando apelos ao combate à sonegação. O final já é, desde já, conhecido - o setor produtivo terá de arcar com uma carga tributária que não será capaz de suportar.


Enquanto isso, mais uma vez, estará crescendo o estímulo à sonegação, à evasão, à saída para a economia informal. Igualmente estará sendo desperdiçada outra oportunidade de romper com um sistema eivado de vícios, ultrapassado, dispendioso, que representantes de interesses que nada têm a ver com os do País teimam em perpetuar.


Entre as poucas esperanças, importa destacar a presença de Roberto Campos na próxima legislatura, com a certeza de que os fundamentos que orientaram a construção do projeto do Imposto Único terão nele um corajoso e brilhante defensor. Quanto a mim, mesmo fora de Brasília como antes, prosseguirei na luta para que se opere uma verdadeira, racional e modernizante reforma tributária em nosso país, capaz de assegurar ao Estado recursos para o desempenho de suas funções típicas e ao setor privado fundos para novos investimentos na geração de riquezas, empregos e renda.


Marcos Cintra é professor titular da FGV.


Jornal Diário d o Comércio: 22/11/1994

Jornal A Cidade de São Paulo: 19/12/1994

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