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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

O Real subindo a ladeira

1) O modelo — a inflação brasileira da última década tornou-se crônica. No entanto, graças à indexação, a economia não se desestruturou e continuou a mostrar taxas de crescimento razoáveis, ainda que altamente instáveis. A indexação, contudo, introduziu uma indesejável rigidez nos preços relativos. Apesar de inercial, a inflação mostrava tendência de alta sempre que choques exógenos estruturais e/ou conjunturais criavam altas de preços setoriais, que rapidamente contaminavam o restante do vetor de preços na tentativa de restaurar o equilíbrio anterior nos preços relativos.


O Plano Real captou plenamente essas características da economia brasileira. A estratégia de estabilização tinha três etapas. Em primeiro lugar, para garantir o sucesso permanente do plano, o Congresso deveria fazer as reformas estruturais que desmontariam os mecanismos de aceleração inflacionária. Em segundo lugar, para desinercializar a inflação, escolheu-se superindexar a economia com a URV. O terceiro elemento do Plano Real era a troca da moeda.

2) Os fatos — infelizmente, o Congresso Nacional não realizou a reforma da Constituição. Não houve mudança no regime fiscal e monetário do país. Os agentes econômicos passaram a comportar-se de forma condizente com essa perspectiva. Não descartam o retorno da indexação em seus contratos, postergam investimentos e mantêm seus recursos em aplicações curtas. Sem as reformas, restaram apenas os instrumentos de política econômica de curto prazo para dar estabilidade ao real. O monitoramento dos preços e da demanda agregada tornou-se a tábua de salvação do plano. No entanto, essa opção de política econômica implica comprometimento do crescimento e da própria estabilidade de preços a médio e longo prazos. Há consenso quanto aos impactos expansionistas nas fases iniciais de planos de estabilização. Também há unanimidade quanto à inelasticidade da oferta a curto prazo. A utilização da capacidade instalada já se aproxima de 80%, um nível que não pode ser ultrapassado impunemente. Além disso, as pressões exógenas advindas da evolução nos preços internacionais das commodities, como alumínio, aço, química fina e papel, estão presentes. Portanto, não resta ao governo alternativa senão a redução da demanda agregada.


No entanto, por outro lado, essa política restringe a oferta agregada, estimulando assim as pressões inflacionárias de custo, sem falar no impacto contracionista que causa na economia. Juros altos e elevação de tributos pressionam custos e desestimulam investimentos que se deseja incentivar; restrições creditícias podem não reduzir a demanda agregada, mas apenas transferir demanda para bens de salário, às vezes ainda mais inelásticos do que os bens de consumo durável cuja demanda se comprime; um câmbio excessivamente valorizado contra a produção dos bens comercializáveis estimula o consumo de importados. A inflação aumenta perigosamente. O IPC-R de 1,86% será adicionado aos índices de correção salarial, que em outubro já ficaram entre 14,65% e 19,30%. As pressões para repassar salários a preços logo tornar-se-ão irresistíveis. Nessas condições, até a continuidade da política econômica conjuntural começa a enfrentar sérias dificuldades.



O governo ancorou o real na política monetária, em sua vinculação a lastro de reservas internacionais e na introdução de taxa de câmbio flexível para baixo. Contudo, não resistiu às pressões para sustentar o mercado cambial e errou nas projeções de crescimento na demanda por moeda. A projeção da oferta monetária já sofre expansão de mais de 70% sobre as metas iniciais. O real permanece valorizado pela política de juros, que atrai os capitais especulativos no exterior. Com salários indexados, a relação salário-câmbio torna-se cada vez mais desfavorável ao produtor interno de bens comercializáveis. As pressões pela desvalorização do real crescerão. Além disso, a inexistência de ajuste nas despesas públicas torna necessário o aumento nos custos tributários das empresas. A cunha fiscal nos mercados financeiros eleva o "spread" bancário, tornando os juros altamente desestimulantes para os investidores. As variáveis macroeconômicas relevantes não permitem antecipar condições de plena estabilidade da moeda.



3) A solução — diante desse quadro, resta indagar o que fazer para dar eficácia à política monetária e cambial? Há que eliminar os focos de atraso e de corrupção existentes no país. É necessário um redesenho institucional da economia. Somente assim ampliaríamos a tolerância dos vários setores econômicos em relação às perdas causadas durante a fase inicial do plano. Não se deve postergar as reformas estruturais, nem permitir que os interesses corporativistas impeçam a desmontagem dos feudos de interesses incrustados no Estado brasileiro. Todos sabemos o que precisa ser feito. Entre outras providências, cortar gastos, melhorar a incidência dos impostos por meio de uma reforma tributária profunda, acelerar as privatizações, combater os cartéis e monopólios públicos e privados, reformar a previdência e a administração pública, alterar o sistema eleitoral e partidário do país. Essas medidas permitirão reduzir a excessiva dependência no diferencial de juros internos. A queda nos juros, por sua vez, corrigirá as distorções cambiais e permitirá o crescimento da oferta. Não há tempo a perder. O recesso parlamentar em janeiro-fevereiro precisa ser suspenso para que se promovam, o quanto antes, as reformas constitucionais.



MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 48 anos, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), é vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getúlio Vargas. Foi secretário do Planejamento e de Privatização e Parceria do município de São Paulo na administração Paulo Maluf.


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