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  • Marcos Cintra

O viés estadista

A batalha jurídica travada em torno do frustrado processo de privatização da Usiminas realça o atraso e o subdesenvolvimento cultural e institucional brasileiro. É simplesmente patético observar que o governo não consegue vender uma de suas centenas de empresas estatais, enquanto que em todo o mundo, inclusive na vizinha Argentina, a retirada do Estado das atividades produtivas tem se mostrado um dos mais eficazes instrumentos de retomada do crescimento, de aumento da competitividade e de estímulo à formação de capital.


Recente pesquisa efetuada pela CNI mostra que a população brasileira está ainda seriamente contaminada pelo vírus estatista. A presença do Estado em vários setores de atividade é vista pela população como necessária. Trata-se de respingo de nosso passado paternalista e produto direto da incapacidade brasileira de erradicar a pobreza absoluta.


Confrontados com as bárbaras evidências de miséria e de sofrimento, até os mais empedernidos minimalistas aceitam a intervenção do Estado. Desgraçadamente, as boas intenções resultam sempre em ineficiência, com parcos resultados sociais efetivos.


O mundo inteiro reduz a presença do setor estatal na economia. Na década de 70, os países da OCDE ampliaram sensivelmente a participação do Estado. A partir de 1982, contudo, houve abrupta reversão. Em média, a participação dos gastos públicos no PIB caiu para 40% em 1989. Países como a Alemanha e a Inglaterra cortaram sensivelmente a participação dos gastos governamentais no PIB. Na Suécia, foram reduzidos de 66% em 1982 para 61% em 1989, e na Holanda, de 62% para 56%. Países prósperos, como a Suíça, dedicam apenas 30% do PIB a gastos comandados pelo setor público; Japão, Austrália e Estados Unidos situam-se entre 33% e 36%.


No Brasil, a carga tributária bruta situou-se em 27% do PIB no ano passado. A presença do Estado na economia, porém, não pode ser medida apenas por este indicador. As empresas estatais abocanham enorme parcela adicional. Tanto na área produtiva, como nos serviços de infraestrutura, a presença do governo é marcante.


Não seria surpreendente se, feito este ajustamento, o Estado brasileiro respondesse por mais de 40% do PIB. Basta verificar, como indício, que as 50 maiores empresas estatais detêm ativos 26% maiores do que os das 500 maiores empresas privadas, segundo "Melhores e Maiores" da revista "Exame", embora faturem apenas 34,3% do realizado pelas empresas privadas, registrem 51% a mais de endividamento e arquem com prejuízo equivalente a dez vezes o lucro das 500 maiores do setor privado.




MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 45, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, consultor de economia da Folha e presidente regional do PDS.

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