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  • Marcos Cintra

8 pontos de atenção que mencionei em entrevista ao O Globo

Por que a Reforma Tributária preocupa, e não deve ser votada sem ampla discussão.

Destaco aqui 8 pontos de atenção que mencionei em entrevista ao O Globo sobre a Reforma Tributária

1.

“Vai haver uma transferência de carga que vai desestruturar a economia e desestimular os setores mais intensivos em mão de obra. Isso é uma das razões para a reforma não andar há 20 anos, nessa insistência da indústria e do mercado financeiro em onerar agricultura e serviços.”

2.

“Uma das justificativas para a reforma e o brutal deslocamento de carga tributária em desfavor da agricultura, serviços e, de certa forma, da construção civil, é que são setores subtributados no Brasil. É um mito que tem sido difundido e propalado. Ao olhar o conjunto dos impostos, não só os que recaem sobre o consumo, não é verdade que os serviços pagam menos tributos que a indústria. Do ponto de vista global, não é verdade que os serviços pagam menos. Pagam até ligeiramente mais.”

3.

“Simulei a carga tributária para 130 setores da economia, caso a PEC 110 seja aprovada. No setor de serviços, o aumento de carga sobre o consumo seria superior a 20%, em média. Na indústria, haveria uma queda de 17%. No setor de intermediação financeira, também haveria queda.”

4.

“O mundo faz a reforma pelas margens e não de uma maneira tão intensa e disruptiva como a que está se tentando fazer no Brasil. “

5.

“Podemos corrigir os defeitos do ISS, ICMS, PIS/Cofins, com uma legislação infraconstitucional. Começa um processo natural de evolução mais lenta, contínua, sem parar. O ideal é melhorar o ISS, com um IVA ideal no ICMS dos estados, harmônico, com regulamentação e cobrados em conjunto. E o setor de serviços tributado por municípios e Cofins. Não há reforma se não mexer nos tributos sobre o trabalho.”

6.

“Prefeitos ...não vão assinar um cheque em branco.”

7.

“Não há reforma se não mexer nos tributos sobre o trabalho.... não há como discutir uma reforma tributária sem considerar a erosão da base de financiamento previdenciário. Ela tem um déficit de R$ 280 bilhões. Há a questão demográfica, a população está ficando mais velha. A folha de salários está se fragmentando com trabalho independente, “uberizado”, de tempo parcial e autoemprego. Se viesse a desoneração da folha, não prejudicaria tanto o setor de serviços. Desoneração total da folha é até viável, mas se recusam a fazer isso. Desonerar 100% das contribuições de empregados e empresas, eliminar a Cofins e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que financiam a Previdência, e criar um imposto sobre pagamento digitais, com alíquota de 1,25%. Vai arrecadar o mesmo volume de recursos, de forma mais estável e crescente.”

8.

“Mais que mito, é uma falácia (a cumulatividade). Defendo o tributo digital, mesmo sendo cumulativo, porque a narrativa hoje é que a cumulatividade é o maior problema do sistema tributário. Discordo frontalmente. O principal problema chama-se custo burocrático e complexidade. O imposto digital arrecada bem e de maneira simples. Com alíquota de 1%, a cumulatividade é baixa, o que autoriza seu uso.”



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