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  • Marcos Cintra

Plano Macro não desestatiza

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque


O Plano de Controle Macroeconômico fornece importantes indicações sobre o futuro da economia, sugerindo que a concretização de seus objetivos implica uma reorientação para uma maior participação do setor privado. O ajuste planejado até 1991 seguirá as seguintes metas:


a) Aumento dos investimentos totais de 19,5% para 24,8% do PIB.

b) Redução do déficit público de um valor estimado de 6,2% em 1987 para 2% em 1988.

c) Crescimento dos gastos correntes do governo a 3% ao ano, taxa inferior ao crescimento do PIB.

d) Manutenção dos investimentos públicos em 7,5% do PIB ao ano, enquanto os privados aumentarão de 12,2% para 17,3% do PIB.

e) Elevação do consumo privado a taxas "muito acima do crescimento da população".


É importante reconhecer que o Plano Macro estanca um processo de hipertrofia do setor público. A ênfase na contenção dos gastos para reduzir o déficit indica uma possível inflexão nessa tendência.


Entretanto, preocupam as primeiras providências concretas, como a decisão de reduzir a folha de pagamento das estatais. Tal medida apenas tornará o setor público mais desaparelhado em termos de eficiência. Não faz sentido para o governo competir com o setor privado cortando o número de funcionários ou pagando salários mais baixos sem considerar as necessidades específicas de cada atividade. Pelo contrário, é desejável que os órgãos e empresas do governo paguem bem e não sofram limitações para a contratação de pessoal necessário para a produção em níveis de eficiência iguais ou até mais altos do que os do setor privado.


O essencial é definir claramente os setores onde o governo deve atuar. Os demais devem ser transferidos para a iniciativa privada. Essa é a forma correta de desestatizar os setores onde o Estado não encontra justificativas para atuar. Nas áreas em que sua presença é essencial, não há motivo para cortar a folha de pagamentos ou reduzir investimentos. Do jeito que as coisas estão caminhando, o setor estatal manterá praticamente a mesma participação no sistema econômico, tornando-se ainda mais distorcido e ineficiente.



MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 41, doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e consultor econômico desta Folha.

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