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  • Marcos Cintra

Recursos para a a saúde e a CPMF

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um levantamento mostrando que 72% dos brasileiros são contra a volta da CPMF para a saúde e que 75% das pessoas acham o tributo injusto. É certo que esses dados serão usados visando sua rejeição. Até aí tudo bem, já que há uma convergência entre os analistas no sentido da inviabilidade de mais um tributo no País. O problema é que os críticos da CPMF vão aproveitar para reforçar a ideia de que esse tipo de imposto deve ser evitado de qualquer forma, até mesmo como base para uma reforma tributária.


Em primeiro lugar, é importante dizer que não há nada de novo e revelador sobre a rejeição à volta da CPMF. Em quais lugares do mundo a população poderia se declarar favorável à criação de mais um imposto? Nos últimos anos, tem havido no Brasil campanhas mostrando que a carga tributária é elevada, e o brasileiro assimilou essa ideia. Cabe citar que, no mesmo levantamento da CNI, 67% das pessoas discordam totalmente ou em parte sobre a necessidade de se criar ou aumentar qualquer imposto para financiar a saúde. O fato é que não é a CPMF em si que cria aversão nas pessoas, mas sim a possibilidade dela ser mais um imposto a onerar o contribuinte. Uma pesquisa da empresa Cepac - Pesquisa & Comunicação revelou que 64% dos entrevistados são favoráveis à CPMF se for para substituir outros tributos.


Um ponto importante nessa questão é que realmente não seria preciso mais imposto para custear a saúde pública no Brasil. Recursos existem, mas os governantes não priorizam o setor. Vale dizer que, mesmo a CPMF tendo sido extinta em 2007, a arrecadação do Tesouro cresceu, e esses recursos, que poderiam ter sido utilizados na saúde, tiveram outra destinação. A receita média da União em relação ao PIB, que foi de 17,2% entre 2003 e 2007, saltou para 18,3% entre 2008 e 2010.


Quanto à questão da CPMF ser um tributo injusto, esse adjetivo é apropriado para a atual estrutura tributária brasileira, onde quase metade da arrecadação é obtida através de impostos sobre o consumo, e outra parte expressiva tem origem nos salários. O elevado peso dos tributos sobre essas bases impacta fortemente sobre a classe média para compensar a intensa sonegação praticada no País.


Como combater essa injustiça? Os críticos da CPMF defendem um imposto sobre o valor agregado, um IVA, mas esse tributo permaneceria onerando fortemente o consumo, e a evasão seria estimulada. A classe média continuaria pagando a conta.


Uma estrutura tributária justa deve ter como ponto de partida a CPMF. Ela seria a base para substituir quase todos os atuais tributos. O País contaria com um imposto único sobre a movimentação financeira, que se caracteriza por ser uma forma proporcional de arrecadação: quem movimenta grandes fortunas paga mais em relação ao cidadão que movimenta valores menores.


Ao incidir sobre todos os contribuintes, esse imposto único permite que todos paguem, até o sonegador, e assim todos vão pagar pouco. Em vez de recolher tributos como, por exemplo, o Imposto de Renda sobre os salários e 33% de ICMS na conta de energia elétrica, uma pessoa pagaria 2,8% sobre suas transações nas contas bancárias.


O debate sobre a CPMF e os recursos para a saúde deve ser transparente em termos de orçamento e desprovido de preconceitos contra o "imposto do cheque". É preciso investir na saúde com o dinheiro que já existe e, em relação à movimentação financeira, essa é a base para uma reforma nos moldes que o Brasil precisa.

 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas. É autor da proposta do Imposto Único. www.marcoscintra.org

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