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  • Marcos Cintra

Reforma do Estado

Ainda não resolvida no Brasil é a questão da reforma do Estado. Qual o papel do setor público no processo de desenvolvimento? Qual deve ser o tamanho do Estado? E quais as atividades que deve desenvolver? Qual é o ponto de equilíbrio entre os setores público e privado? Como adequar a máquina governamental a suas funções? Como aumentar sua eficiência e melhorar a qualidade dos serviços prestados?


Este problema está sem resposta. Não há um projeto global de reforma do Estado. Mais preocupante ainda é o desconhecimento do impacto dos gastos públicos no crescimento econômico.


É certo que o setor estatal precisa urgentemente aumentar sua poupança. Contudo, onde deve efetuar gastos de capital? Poderia ser mais apropriado aumentar gastos públicos de custeio ao invés de novos investimentos?


Nas condições que o Brasil atingiu em desenvolvimento industrial, a receita correta aponta para a necessidade de aumentar gastos públicos em custeio e investimento nas áreas sociais. Os setores produtivos e de infraestrutura já podem ser adequadamente supridos pela iniciativa privada.


Um recente estudo do FMI analisa 38 economias de países em desenvolvimento. As conclusões merecem reflexão daqueles que se interessam pela reforma do setor público brasileiro.


Embora de forma provisória, chegou-se à surpreendente conclusão de que os gastos públicos globais não afetam o crescimento real. Contudo, identificou-se alguma relação positiva entre o crescimento e gastos públicos de capital. Desagregando-se os investimentos públicos, concluiu-se que os realizados nas áreas sociais podem incrementar o crescimento a curto prazo; os gastos em infraestrutura promovem apenas um moderado crescimento; e, finalmente, os investimentos em setores produtivos podem influenciar negativamente o crescimento econômico.


Em outras palavras, o estudo indica claramente o caminho do investimento público em capital humano, que é o fator preponderante na expansão das economias em desenvolvimento. O resto, o setor privado pode fazer melhor.



MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 45, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor de economia da Folha.

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