REFORMA TRIBUTÁRIA: capítulo 2

Continuo insistindo com o governo para esclarecer algumas situações cruciais para nossa reforma tributária.

A sociedade pergunta: vai haver aumento de impostos?

Fui surpreendido hoje por duas declarações que agravam as inseguranças da sociedade, que agora se interessou pelo tema:.

1. Um consultor do Ministério da Fazenda garantiu que não haverá aumento de impostos, mas afirmou que haverá transferência de carga para corrigir desequilíbrios existentes entre setores.

Deve estar se referindo à escolha do setor de serviços para sofrer aumento de impostos e de preços.

Afinal, a narrativa de que serviços é setor subtributado e promovido à categoria de bem de luxo, consumido pelos ricos, é hoje dito e repetido até pelo Ministro Haddad. Não há prova disso, e recentemente publiquei artigo mostrando se tratar de uma meia verdade. Em realidade, considerando a tributação global, o setor terceário tem uma carga de 15,7% sobre faturamento, e a industria de 14,7%. Não seria hora de esclarecer esse ponto?

2. Fui supreendido também por declaração do grão-vizir da PEC 45, dizendo que no projeto original houve um erro, e que a alíquota prevista de 25% estaria superestimada. Superestimada em quanto?

Apenas a CBS estimou uma alíquota de 12%, o que deixaria apenas 13% para substituir o IcMS, o ISS e todos os regimes especiais. É menos? Mais? Então por que não esclarecerem estas incertezas para a socidade poder estimar em quanto seus preços poderáo ser alterados.

É pedir demais?

Transparência só quando interessa?

Se não for 25%, quanto será? 17% como estimado pelo consultor da CNS no GT da RT?

Menos de 25% quanto?

Mais, menos?

Isto não é brincadeira e esperamos não assistirmos no Senado o espetáculo deprimente de improvisação, amadorismo e politica com p minúsculo com que nos brindou a Câmara dos Deputados na semana finda.